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ICMS é congelado, mas combustíveis ainda podem sofrer reajustes

A medida visa colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Rômulo Soares 29 de outubro de 2021 às 17:05
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Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada nesta sexta-feira, 29 de outubro, em Brasília. A medida acontece em meio à constante alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do valor do petróleo no mercado internacional e pela dispara do dólar. No entanto, a ação tem como objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.


Nesta semana, a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina e do diesel para as suas distribuidoras, aumentando 7,04% o litro de gasolina nas refinarias e 9,15% o diesel.

Esse congelamento, porém, não impedirá que novos reajustes nos preços dos combustíveis aconteça. A Petrobras continuará reajustando os valores de acordo com o preço internacional do petróleo e da taxa de câmbio (dólar). A empresa registrou, no terceiro trimestre, o lucro de R$ 31,1 bilhões.

Antes da decisão do congelamento do ICMS, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis, na tentativa de baixar o preço cobrado ao consumidor final. O texto ainda passará no Senado para ser aprovado ou não.

Os governos estaduais, no entanto, alegam que esse projeto provocará danos à arrecadação local. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) calculou que a ideia reduziria em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios.

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