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Governo de Minas vai repassar R$ 308 milhões às prefeituras após desbloqueio de R$ 443,3 milhões das contas do Estado

Graças ao desbloqueio de R$ 433 milhões da conta do governo de Minas, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo estadual enviará, nesta terça-feira, R$ 308 milhões às prefeituras. O valor, somado aos quase R$ 200 milhões repassados na primeira semana, dão um montante de R$ 507 milhões.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, chegou a reclamar, no último domingo (6), o dinheiro devido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O dinheiro liberado para Minas é relativo à contragarantia de contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil para execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e para o Programa de Infraestrutura Rodoviária. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstivesse de bloquear o valor de R$ 443,3 milhões.

O governador Romeu Zema passou parte da tarde do último domingo (6) reunido com o seu secretariado. Foi o segundo encontro geral do governo. O primeiro foi realizado no último dia 2, logo depois que os secretários foram empossados. Na reunião foram discutidas questões relacionadas aos repasses para as prefeituras e ao salário dos servidores de dezembro, que ainda não teve as datas de pagamento anunciadas.

Informações da Itatiaia

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