Foram homologados, nesta quarta-feira (24), os acordos de indenização de 83 famílias de Mariana atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. A decisão é um avanço no pagamento de indenizações no município, que passou por um processo diferente do restante da região impactada – nas outras cidades atingidas ao longo do rio Doce, cerca de R$ 1,7 bilhão em indenizações e auxílios financeiros emergenciais foram pagos para aproximadamente 350 mil pessoas.
Em Mariana, os acordos são individualizados, com valores específicos para cada família, e os processos de homologação consideram o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público de Minas Gerais e a decisão dos atingidos para que a realização do cadastro fosse feita pela Assessoria Técnica que os dá suporte no processo de reparação. A Fundação Renova não iniciou o processo de pagamento das indenizações na região antes de um acordo no âmbito da Ação Civil Pública.
O desembargador Eduardo César Fortuna Grion se diz esperançoso: “Nós temos os primeiros 83 acordos entre a Fundação Renova e as famílias dos atingidos pelo colapso da barragem de Fundão. Esse é um exemplo maravilhoso, que eu espero que frutifique sob a batuta da Comarca de Mariana”, concluiu.
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Segundo Luiz Cláudio Zumpano, gerente de programas socioeconômicos da Fundação Renova, “a homologação desses acordos em Mariana é um marco importante no programa de indenização da Fundação Renova, que até o momento já indenizou cerca de 350 mil pessoas no resto da bacia do Rio Doce. Estamos empenhados em dar continuidade aos atendimentos aos atingidos para que todas as pessoas diretamente impactadas sejam indenizadas de forma justa e o quanto antes”.
O acordo foi ratificado pela 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer e pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Mariana.
Histórico de indenização em Mariana
Os processos de indenizações em Mariana ocorreram de maneira diferente do restante dos municípios impactados. Em uma audiência realizada no dia 2 de outubro de 2018, foi homologado o acordo para o pagamento de indenização aos atingidos.
Na ocasião, foi estabelecido que, a partir da entrega do dossiê do cadastro concluído pela Assessoria Técnica Cáritas, a Fundação Renova tem o prazo de três meses para apresentação da respectiva proposta de indenização. Mesmo antes da entrega dos dossiês pela Assessoria, os atingidos, se assim desejarem, podem procurar a Fundação Renova para negociar e dar sequência ao seu processo de indenização final.
Até o momento, das 882 famílias cadastradas em Mariana, 354 iniciaram as negociações por danos materiais, danos morais e lucros cessantes com o Programa de Indenização Mediada (PIM) da Fundação Renova. Desse total, 115 atendimentos foram concluídos. Até o dia 19 de julho, 226 dossiês foram entregues pela Assessoria Técnica à Fundação Renova.
Nos processos indenizatórios relacionados às 19 vítimas fatais, 16 núcleos familiares foram integralmente indenizados, e um, parcialmente. Os dois núcleos restantes ainda discutem judicialmente. A Fundação Renova aguarda a entrega de todos dos dossiês para dar continuidade aos atendimentos em Mariana.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
