A Prefeitura de Itabirito sancionou três novas leis aprovadas pela Câmara Municipal que ampliam as políticas públicas nas áreas de segurança comunitária, preservação ambiental e inclusão social por meio do esporte. As normas foram publicadas recentemente e têm autoria dos vereadores Lucas do Zé Maria (MDB), Manoel da Autoescola (PT) e Anderson do Sou Notícia (PL).
As medidas criam instrumentos voltados à participação dos moradores na promoção da segurança, à proteção de espécies essenciais para o equilíbrio ambiental e à ampliação do acesso de pessoas com deficiência às práticas esportivas.
Como funcionará o Programa de Vizinhança Solidária?
A Lei nº 4.564, de autoria do vereador Lucas do Zé Maria, institui o Programa de Vizinhança Solidária em Itabirito. A proposta busca fortalecer a cooperação entre moradores, incentivar a integração social nos bairros e ampliar a segurança comunitária.
Entre as ações previstas estão a criação de redes de comunicação entre vizinhos, campanhas educativas, parcerias com as forças de segurança e o reconhecimento de grupos participantes por meio do selo “Comunidade Segura – Programa de Vizinhança Solidária”.
A expectativa é que a iniciativa contribua para a prevenção de ocorrências e fortaleça a participação dos moradores na construção de ambientes mais seguros.
O que prevê a política de proteção aos polinizadores?
A Lei nº 4.565, proposta pelo vereador Manoel da Autoescola, cria a Política Municipal de Proteção das Abelhas e de Outros Polinizadores Naturais.
A legislação estabelece diretrizes para a preservação dessas espécies, consideradas fundamentais para a reprodução de plantas e para a produção de alimentos. O texto também prevê incentivo à apicultura e à meliponicultura, ações de educação ambiental e estímulo à pesquisa científica.
Entre os mecanismos previstos estão a criação de áreas de refúgio para polinizadores, apoio a produtores e a implantação do Selo Municipal de Mel Sustentável.
Segundo a proposta, as medidas buscam contribuir para a conservação da biodiversidade e para o fortalecimento de atividades econômicas ligadas à produção de mel e derivados.
Torneio amplia inclusão por meio do esporte
Na área esportiva, a Lei nº 4.566, de autoria do vereador Anderson do Sou Notícia, institui o Torneio Municipal Inclusivo de Esportes Adaptados (TMIEA).
A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de prática esportiva para pessoas com deficiência, promovendo inclusão, acessibilidade, saúde e desenvolvimento social.
O torneio poderá contemplar modalidades como atletismo adaptado, bocha paralímpica, futsal adaptado, natação, tênis de mesa, basquete em cadeira de rodas e vôlei adaptado.
A expectativa é que a competição incentive a participação esportiva, fortaleça a inclusão e amplie a visibilidade dos atletas com deficiência no município.
Com a sanção das três leis, Itabirito passa a contar com novos instrumentos voltados ao fortalecimento da convivência comunitária, da preservação ambiental e da inclusão social em diferentes áreas da vida pública.
