O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, foi empossado na manhã desta quinta-feira, 5 de março, como o novo presidente do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (CORIDOCE). A solenidade, realizada no Centro de Convenções de Mariana, marcou a sucessão de Éder Eloi Alves Pena, prefeito de Sem Peixe, e reuniu lideranças políticas, representantes institucionais e autoridades estaduais.
O evento ocorre em um momento crítico de governança regional, no qual o consórcio assume o papel de articulador central para garantir que os recursos do “Novo Acordo do Rio Doce”, homologado pelo STF em novembro de 2024, cheguem de forma efetiva e prioritária aos territórios impactados pelo desastre da barragem de Fundão.
A pauta central da assembleia-geral concentrou-se nos desdobramentos técnicos e políticos do Acordo, que prevê investimentos de R$ 170 bilhões ao longo de 20 anos. Um dos pontos de maior atenção foi a distinção entre os municípios que assinaram o termo e os que optaram por não aderir. Juliano Duarte destacou que, embora Mariana ainda não tenha assinado o acordo, que segundo ele é em um gesto de respeito e solidariedade a outras cidades que também resistem às cláusulas atuais, a sua gestão à frente do CORIDOCE lutará por todos os consorciados sem distinção.
O objetivo é garantir que a repactuação não exclua direitos fundamentais e que a governança, agora sob maior controle público após a extinção da Fundação Renova, seja transparente e ágil.
Novos projetos e críticas ao uso de verbas fora da bacia
Como primeiro ato simbólico da nova gestão, o CORIDOCE formalizou um pedido de audiência com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões. A solicitação foi entregue via ofício por José Roberto Gariff, ex-prefeito de São José do Goiabal e secretário-executivo do consórcio, à superintendente Thais Vilas Boas. O objetivo do encontro é pleitear a instalação de uma usina fotovoltaica em cada um dos municípios atingidos, buscando garantir autonomia energética e sustentabilidade para as cidades da bacia como parte das compensações estruturantes.
Durante o evento, o ex-prefeito de Mariana, Duarte Júnior (conhecido como Du), levantou críticas sobre a aplicação dos recursos. Segundo ele, o Governo do Estado teria iniciado processos de Regularização Fundiária (REURB) em municípios situados fora da Bacia do Rio Doce utilizando verbas do acordo.
Em resposta, a superintendente Central de Reparação, Thais Vilas Boas, esclareceu que existe uma margem mínima prevista no tratado para ações fora da calha, mas ressaltou que os projetos de REURB específicos para os municípios atingidos estão em fase avançada de lançamento. O CORIDOCE, sob a nova presidência, deve intensificar a fiscalização para que a prioridade absoluta permaneça nas 49 cidades diretamente afetadas.
Avanços em Saneamento e Infraestrutura
A assembleia também contou com uma apresentação técnica de Leonardo Castro Maia, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O foco foi o programa de universalização do saneamento básico na bacia, um projeto estruturante previsto no acordo. Atualmente, a iniciativa encontra-se na primeira fase de estudos para a definição do modelo de concessão.
Outro momento da assembleia foi a celebração pelos prefeitos em relação ao “Kit Máquinas”, uma conquista viabilizada pelo esforço conjunto do consórcio no último ano. O programa assegura a entrega de maquinários agrícolas e de infraestrutura para os 38 municípios atingidos em Minas Gerais, fortalecendo a capacidade operacional das prefeituras na recuperação de estradas e fomento à produção rural.
O Papel do CORIDOCE
Originalmente fundado como Fórum Permanente de Prefeitos, o CORIDOCE consolidou-se como a principal voz jurídica e política das cidades mineiras e capixabas da bacia do Rio Doce. O consórcio atua de forma apartidária para garantir que o desastre de 2015 não seja esquecido e que a reparação ambiental e socioeconômica seja integral. Com a posse de Juliano Duarte, a expectativa é de que Mariana reassuma o protagonismo nas negociações com a União, os estados e as mineradoras Vale, BHP e Samarco, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a justiça para os atingidos.
