Em Minas, mais da metade da violência doméstica aconteceu na quarentena

De acordo com dados da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), 69.096 mulheres foram vítimas de violência doméstica no primeiro semestre de 2020. Dessas, 44.500 aconteceram durante o período de isolamento social, representando 64% Apesar do número ser alto, segundo o Governo do Estado, caiu 7% em relação ao mesmo período no ano passado, quando registrou 75.166. Além disso, os índices de feminicídio também caíram em 16,17%.

Entretanto, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Patrícia Habkouk, acredita que essa redução não representa a realidade. “O número de registros e o número de requerimentos de medida protetiva diminuíram. Não acreditamos que a violência tenha reduzido mas, sim, que as mulheres estão presas em casa com os seus abusadores. Com isso, é muito importante a ferramenta virtual para denuncia. Esperamos que facilite a forma de pedir ajuda”, disse.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, ressaltou a relevância do tema, especialmente durante o distanciamento social e a permanência das famílias no ambiente doméstico. “É muito importante que qualifiquemos nosso pessoal. E precisamos trabalhar integrados. Nossos uniformes são diferentes, nossos diplomas são distintos, mas o propósito é um só: proteger a nossa sociedade. E a proteção da mulher exige um olhar diferenciado em função da complexidade, já que a maioria dos crimes acontece no ambiente intrafamiliar”, ponderou.

Denúncia virtual

Buscando em estimular a denúncia, a Polícia Civil, disponibilizou uma ferramenta destinada para registrar a violência doméstica. Se trata da Delegacia Virtual, que possibilita realizar, de forma online, registros de lesão corporal, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas deficientes.

Essa nova ferramenta foi criada de acordo com a Lei 23.644, que autoriza a Polícia Civil a realizar registros online de violência doméstica enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. A lei estabelece ainda que a polícia deverá entrar em contato com a vítima, de preferência por telefone ou meio eletrônico.

Para registrar a violência doméstica, a vítima ou representante legal, deve acessar o site da Delegacia Virtual e selecionar uma das opções relacionadas à violência doméstica, sendo: ameaça, vias de fato, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva de urgência. Após isso, deve-se preencher as informações do solicitante, do autor, de testemunhas, o local e a data dos atos, além de dizer se há algum histórico.

Outros canais de denúncia

Ligue 190 – se ouvir gritos e sinais de briga
Ligue 180 – para denunciar violência doméstica
Ligue 100 – quando a violência for contra crianças

Ações

Entre as ações adotadas pelo setor de Segurança, em Minas Gerais, está o Núcleo Especializado em Investigação de Feminicídio. Além dela, também há 73 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), voltadas ao atendimento humanizado das vítimas de qualquer espécie de violência doméstica.

E ainda, há o Programa Mediação de Conflitos, da Sejusp, cujos atendimentos às mulheres são maioria, totalizando aproximadamente 70% do público atendido. O programa esclarece direitos, media conflitos e intervém em busca da proteção da mulher que relata risco à sua vida.

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