O Projeto de Lei Substitutivo n° 180/2021, de autoria do vereador Ronaldo Alves Bento (PSB), que cria o “Dia do Rompimento da Barragem de Fundão e o inclui no Calendário Oficial Municipal”, foi aprovado por unanimidade, em uma única discussão e em redação final, durante a reunião extraordinária da Câmara de Mariana na manhã desta quinta-feira, 25 de novembro.
Conforme consta no projeto, o trágico evento ocorrido em 5 de novembro de 2015 será lembrado anualmente, conforme determina o Artigo 2º da PL. “O referido dia servirá de marco alusivo ao fatídico acidente envolvendo todos da cidade de Marina e seus distritos e, de alguma forma, prestar reverência a todos aqueles que perderam suas vidas e os que perderam seus pertences, rogando à Deus que uma tragédia dessa natureza não venha nunca mais acontecer entre nós, assim como em nenhuma outra comunidade, nos colocando em sintonia com Deus em orações”, consta no documento.
Durante a reunião, Ronaldo Bento falou sobre a necessidade do projeto, mesmo se tratando de uma tragédia, pois uma tragédia de tal magnitude tem relevância o suficiente para a criação de um dia para ser lembrado no Calendário Oficial de Mariana.
“É uma data que não queríamos que fosse lembrada, mas de certa forma, com diz a nossa Constituição Federal, para que fique o marco desse crime que vitimou 19 pessoas e é um dos maiores crimes ambientais ocorridos no Brasil e no mundo. Então, fica aqui a criação dessa data, é uma lembrança negativa, mas que é uma moção àqueles que perderam seus bens, que não serão recuperados, que perderam a sua história, sepultada naquele dia 5 de novembro e muitos não tiveram o prazer de entrar dentro da sua residência, conforme está sendo Paracatu e Bento Rodrigues, por Deus tê-lo levado antes”, disse Ronaldo Bento, autor do projeto.
Agora, o Projeto de Lei será encaminhado ao prefeito municipal em exercício, Juliano Duarte (Cidadania), para ser sancionado, recusado ou sugerido para alteração em um possível retorno à Câmara de Mariana.
Reassentamentos atrasados
A tragédia da Samarco completou seis anos neste mês e, por falta de punições às pessoas envolvidas e a demora nos reassentamentos às comunidades que foram diretamente atingidas, o último dia 5 de novembro foi marcado por diversas manifestações.
O terceiro prazo de entrega dos reassentamentos completou nove meses de vencimento e apenas 10 das 247 casas do novo Bento Rodrigues foram finalizadas, de acordo com a Fundação Renova.
Durante quase 70 meses, nem as obras de infraestrutura foram finalizadas. A Renova afirma que, até julho, essas intervenções haviam atingido 95% e alega que o restante é relacionado diretamente com a construção das casas. De acordo com a entidade, 186 projetos básicos foram protocolados na prefeitura, 153 alvarás foram emitidos (149 de casas e quatro de bens públicos), bem como 19 licenças licenças simplificadas para lotes.
Em Paracatu de Baixo, a lentidão na entre das residências é ainda maior, tendo a primeira parede sendo levantada em setembro deste ano. De acordo com a Fundação Renova, seis residências tiveram obras iniciadas, mas apenas a montagem de instalação foi concluída.
A previsão é que o reassentamento abrigue 94 famílias em Paracatu de Baixo. A Renova informou que 64 projetos básicos foram protocolados na Prefeitura de Mariana. Foram liberados, até o momento, 39 alvarás de casas e emitidos cinco alvarás para bens coletivos.
