Justiça inglesa inicia hoje (4/4) o julgamento sobre o rompimento da barragem em Mariana

O julgamento da BHP envolvendo o desastre de Mariana, que matou 19 pessoas, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e devastou o Rio Doce há mais de seis anos, voltará a ser julgado na Inglaterra. Na segunda-feira, 4 de abril, iniciam as audiências de apelação dos atingidos. O processo requer 5 bilhões de libras (R$ 31,5 bilhões) em indenizações e pode ser o maior acordo indenizatório do mundo.

Prefeitos e procuradores de 25 cidades viajaram para Londres, onde vão participar dos quatro dias de julgamento. Ação foi proposta pelo ex-prefeito de Mariana Duarte Jr, visando uma indenização justa para Mariana cidade e todos os município atingidos.

“Estamos confiantes que depois de seis anos, finalmente, possamos ter uma indenização justa para a nossa cidade, poder público, pessoas físicas e pessoas jurídicas. Que possamos voltar com o resultado positivo, que vai mudar definitivamente a história de Mariana, das pessoas e das empresas”, disse o prefeito interino da Primaz de Minas, Juliano Duarte (Cidadania).

A ação foi proposta na Inglaterra em virtude da BHP ser uma das sócias da Samarco, que operava a Barragem do Fundão. Os atingidos e seus advogados afirmam que a justiça brasileira não trouxe perspectivas de reparação ou indenização justa o suficiente. Já a BHP se defende, dizendo que há chance do processo ser duplicado, por haverem ações individuais e coletivas no Brasil, afirmando ainda que financia a Fundação Renova, instituída e mantida pelas três mineradoras para realizar as ações de reparação da tragédia.

O julgamento é um recurso a ser apreciado no Tribunal Superior (High Court) em Londres para decidir se o caso do rompimento de Mariana pode ser julgado na justiça do Reino Unido. Em 23 de março de 2021, esse mesmo recurso foi negado pelo tribunal, mas, em uma nova sentença publicada em julho de 2021, o Tribunal de Apelação (Court of Appeal) permitiu as vítimas apelarem da decisão que negou a jurisdição sob um recurso jurídico que foi levantado pelo escritório dos atingidos, PGMBM.

A apelação segue ao primeiro julgamento, ocorrido entre 22 e 31 de julho de 2020, no Centro de Justiça Cível em Manchester, na Inglaterra, em que o juiz sir Mark Turner decidiu, em 9 de novembro de 2020, que o pedido de indenização dos atingidos seria abusivo.

A expectativa é de que o julgamento do recurso no Tribunal de Apelação seja apreciado entre os dias 4 e 8 de abril, tendo uma decisão proferida algumas semanas depois. Na corte inglesa, o caso é sustentado de forma diferente de como acontece no Brasil. A BHP Billiton e o PGMBM contam com dois tipos de advogados: os “solicitors”, que auxiliam nas minúcias do caso e destacamento das leis e procedimentos; e os “barristers”, que fazem a sustentação oral perante o juiz.

Nos primeiros julgamentos, devido à pandemia, os tribunais restringiram a presença de público, mas com a vacinação e o controle da Covid-19, é esperada a presença de atingidos e a possibilidade de maior comoção popular dos britânicos.

O maior cliente do PGMBM é a Prefeitura de Mariana. Em 2020, a administração municipal estimava um valor a ser indenizado superior a R$ 1,2 bilhão. A quantia seria para compensar as consequências que o Município teve pelo rompimento da barragem de Fundão, como perdas de arrecadação, atrasos de compromissos pelo esvaziamento dos caixas e gastos extras com a tragédia.