A cidade de Nova Lima, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, começou hoje (3) uma nova fase do afrouxamento das normas de isolamento social, com a abertura de parte do comércio na cidade. Apesar da liberação do funcionamento, os estabelecimentos terão de seguir algumas regras impostas em decreto publicado ontem (2). O município vem seguindo diretrizes do plano estadual.
Nova Lima já havia começado um processo de afrouxamento do isolamento social desde o dia 5 de maio, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma liminar suspendendo a reabertura, afirmando que a cidade não tinha capacidade de fiscalizar o cumprimento das normas impostas por decreto. Isso se deu porque restaurantes e bares ficaram lotados após o período de abertura.
Minas Consciente
Nova Lima vem seguindo as etapas do Minas Consciente, que é o projeto de abertura do comércio criado pelo Governo Estadual, por isso o decreto publicado na terça-feira busca responder os questionamentos da Justiça do estado.
Cada estabelecimento que buscar a abertura terá de se responsabilizar pela fiscalização do cumprimento das normas e assinar um termo de responsabilidade. Caso as determinações forem descumpridas, o estabelecimento infrator será fechado e o proprietário multado. Nesses casos, a cassação do alvará de funcionamento se dará de forma imediata.
Termo de responsabilidade
Para se habilitar, o proprietário precisa fazer o download do termo de responsabilidade no site da prefeitura ou clicando aqui. Após o preenchimento do documento, deverá enviar uma foto do termo assinado para o email: [email protected].
Abertura
De acordo com o decreto, cada tipo de comércio terá regras específicas de funcionamento. Restaurantes deverão operar com, no máximo, um terço da capacidade, entre 11h e 22h. Além disso não poderão trabalhar com rodízios, self-services e não está autorizado bebidas.
Já salões de beleza e barbearias só poderão atender mediante horário marcado previamente. Hotéis e pousadas estão autorizados a receberem metade da capacidade máxima de pessoas. A obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, comércio e ônibus continua.
Velórios seguem funcionando com limite de duas horas cada cerimônia, tendo a obrigação de capacidade/espaço máximo serem respeitados. Em casos de falecimento com suspeita ou causa sendo o coronavírus (Covid-19), as cerimônias terão de ser com caixão fechado.
Continuam fechados
Seguindo as etapas do plano Minas Consciente, nem todos os comércios têm autorização para funcionar. Bares, academias, feiras e salões de festas continuam fechados, assim como as escolas paralisadas. Atividades físicas ao ar livre estão permitidas, desde que sem aglomerações. Áreas públicas seguirão fechadas e condomínios também devem manter áreas comuns, como salões de festa, churrasqueiras e espaços gourmet, interditadas.
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