Polícia Civil realiza operação ‘Gás Legal’ em Conselheiro Lafaiete

Polícia Civil realiza operação ‘Gás Legal’ em Conselheiro Lafaiete
Crédito da foto: PCMG

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) desencadeou, na última quarta-feira (25), a operação ‘Gás Legal’, na cidade de Conselheiro Lafaiete.  A operação teve como objetivo dar cumprimento a mandados de busca e apreensão em 7 pontos suspeitos de venda e armazenamento ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.

O comércio do produto inflamável está regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo que estabelece os critérios para a concessão da autorização, exigindo-se, entre outros, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento municipal para o exercício da atividade de comércio de GLP.

As penalidades para quem vende gás sem autorização ocorrem nos âmbitos administrativos, civis e criminais.

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