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Perto do início da cobrança, tarifa de água pode sofrer reajuste em Ouro Preto

Na última quarta-feira (14), foi realizada a sexta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a chegada da Saneouro a Ouro Preto em 2019 para assumir os trabalhos de tratamento de água e esgoto da cidade. No Legislativo, o superintendente da empresa, Cleber Salvi, prestou o seu depoimento conforme foi perguntado pelos vereadores que estiveram presentes na assembleia.

Durante mais de cinco horas de reunião, foram reveladas algumas informações importantes sobre a estrutura tarifária, hidrometração da cidade e a relação entre a Saneouro e a Prefeitura de Ouro Preto. No início, por exemplo, Cleber revelou que a empresa foi consultada pela administração municipal para que acontecesse a alteração da tarifa, o que não progrediu até o momento.

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O vereador Vantuir (PSDB), que estava no mandato passado quando a Saneouro conseguiu o contrato de concessão ofertado pela Prefeitura de Ouro Preto e que foi desfavorável ao projeto na época, esteve na reunião nessa última quarta-feira. Ele destacou que os valores presentes na estrutura tarifária colocados pela própria contratante (prefeitura) em 2018, através de um edital, não contou com a presença de uma agência reguladora, o que não estaria dentro da legalidade jurídica.

Além disso, em resposta ao vereador Wanderley Kuruzu (PT), que havia perguntado sobre as frequentes reclamações da população quanto ao serviço de tratamento, abastecimento de água e hidrometração, Cleber contou que não há uma vistoria por parte da empresa com frequência. Além disso, o superintendente da Saneouro afirmou que atualmente 70% da cidade está hidrometrada e que a previsão é que em setembro chegue a 90% e, portanto, começa-se a pagar as tarifas que, por enquanto, são apenas simulações.

“O Cléber esteve na Câmara Municipal há um pouco mais de dois meses e disse que a hidrometração estava em 30%, hoje já mostrou que está em 70%. A gente sabe que quando chega os 90% acontecerá a cobrança e está aí o grande ‘calcanhar de Aquiles’ e a preocupação de todos os vereadores, que é a questão tarifária. A população ouro-pretana não conseguirá pagar essa taxa altíssima que a Saneouro quer praticar. A nossa CPI é técnica, que vai debruçar sobre fatos e questões jurídicas, nós não podemos deixar a nossa atuação parlamentar de lado. É impraticável a tarifa que a Saneouro quer implementar em nossa cidade”, disse o presidente da CPI Matheus Pacheco (PV).

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Reajuste da tarifa

O vereador Júlio Gori (PSC) citou que no contrato de concessão há a cláusula 3.1 que diz que os valores das tarifas e serviços complementares serão reajustados a cada período de 12 meses, devendo o primeiro reajuste ocorrer no ato da assinatura do contrato. Já se passou um ano de vínculo e Cleber contou que a tarifa segue estritamente o valor do edital e que reajustes não foram feitos, mas que foram solicitados juntos à agência reguladora.

Além disso, Júlio Gori trouxe à reunião que também há no contrato uma taxa interna de retorno (lucro) que passou de 11% para 14% com a alegação de possíveis rompimentos de barragens das mineradoras no município de Ouro Preto. “Não pode precificar sobre um evento futuro, incerto e colocar no lombo da população. Se houver algum rompimento, quem tem que arcar é o dono da barragem, não o povo”.

Cleber também confirmou que a Saneouro não teve nenhum envolvimento com a elaboração do contrato de concessão, que agora é alvo de Inquérito Civil do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Em resposta, Cleber disse que o aumento da porcentagem do lucro faz parte do processo licitatório em que a concessionária não participou em nenhum momento, apenas da licitação para a concessão e não do processo licitatório.

Perto do início da cobrança, valor da tarifa de água pode subir ainda mais em Ouro Preto
Foto: Facebook/CMOP

Por fim, em resposta ao vereador Alex Brito (Cidadania), foi confirmado por Cleber que há a possibilidade de negociação entre a Prefeitura de Ouro Preto e a Saneouro para haver uma redução drástica no valor da tarifa.

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Após a reunião, houve uma entrevista coletiva com o presidente da CPI, Matheus Pacheco, e o relator Renato Zoroastro (MDB). “Foi um importante momento, que nós conseguimos colocar para o Cléber algumas inquietações do povo ouro-pretano na prestação de serviço, na colocação dos hidrômetros, falta de esclarecimento no funcionamento da empresa, falta de comunicação entre os investimentos que estão sendo feitos. A empresa diz que faz, mas as pessoas não conseguem enxergar. Outro assunto relevante foi sobre a chegada do Cleber e a relação da empresa Saneouro com a antiga ARSEOP que foi extinta. Então, foi no sentido de buscar o entendimento sobre a prestação do serviço que a empresa vem fazendo com o que está na concessão”, disse Matheus Pacheco.

Oitiva de Júlio Pimenta

Durante a entrevista coletiva, Matheus Pacheco foi perguntado se o ex-prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, que estava à frente do poder Executivo na criação do contrato de concessão e da contratação da Saneouro, prestará depoimentos à CPI. O presidente da comissão disse que o momento chegará para todos, mas que não é a prioridade dos trabalho da Câmara no momento.

“Nós estamos até esperando que essa empresa especializada chegue para nos ajudar, porque não adianta ficar convocando pessoas de forma avulsa, sem que nós tenhamos uma linha a qual a CPI precisa abordar, porque, muita das vezes, vai acontecer de confrontar depoimentos, informações que vamos acabar identificando que são verdadeiras ou não. Então, nesse momento, por exemplo, o senhor Cléber venho porque há inúmeras ocorrências de má prestação de serviço. Quando for para chegar nessas pessoas envolvidas, já há, também, um requerimento, que também já foi apresentado pelo vereador Júlio Gori, convocando o prefeito, ex-prefeito e diversas outras pessoas envolvidas naquele episódio do processo de concessão. Chegará o momento para todos, mas a comissão deve perceber essa necessidade pontual para que a gente não crie falsas expectativas nas pessoas”, disse Matheus Pacheco.

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Foto: Facebook/CMOP

Rompimento do contrato

O relator da CPI, Renato Zoroastro, disse que a ausência da agência reguladora no processo licitatório prejudica o interesse público e ressaltou a possibilidade da nulidade do contrato através de descumprimentos previstos dentro da lei que precisam ser seguidos dentro de um processo licitatório.

“A gente entende que a ausência da agência reguladora no processo licitatório prejudica o interesse público, sabendo que a estrutura tarifária está muito alta, eu não consigo entender uma empresa que vem para cá para resolver os problemas da nossa cidade e não contemplar os problemas que já existem, como, por exemplo, a ausência do caminhão-fossa que foi citado bastante em reuniões e na própria CPI. Então, a gente insistiu bastante nesse fato porque sabemos que as cláusulas contratuais da Saneouro fala sobre a anulação do contrato caso ocorra algum tipo de vício. A gente enxerga, dessa maneira, que pode sim ter ocorrido um vício pelo fato da agência reguladora não ter acompanhado todo o processo licitatório”, disse Zoroastro.

“Se a gente verificar a nulidade do contrato, através desse vício, podemos romper esse contrato com o custo bem menor do que seria em outras cláusulas contratuais que fala na extinção do contrato, como a encampação”, finalizou Renato.

O contrato firmado entre Prefeitura de Ouro Preto e Saneouro tem duração de 35 anos, mas por pressão popular (insatisfeita com os valores presentes nas simulações) e encaminhamentos ao Ministério Público, inquéritos investigam a possibilidade do rompimento do vínculo.

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