O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta sexta-feira, 17 de setembro, que irá vetar o Projeto de Lei que foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que prevê punições para empresas que praticarem atos de discriminação de identidade de gênero.
Zema fez o anúncio durante o lançamento do projeto Pró-Águas Urucuia, em Arinos, cidade localizada no Noroeste de Minas Gerais, que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
No momento que o governador do Estado fez o anúncio, diversas pessoas vibraram e bateram palmas pela atitude.
“Quero lembrar aqui ao povo mineiro que a ALMG, infelizmente, aprovou um projeto que caberá a mim vetá-lo. A maioria tem acompanhado e não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado caso não venha a ter um banheiro para alguém cujo o sexo não está definido. Então, esse projeto será vetado”, disse Zema.
Bolsonaro aproveitou o momento para parabenizar o governador de Minas Gerais por ter feito tal veto. “Zema anunciou um veto a um projeto votado na sua Assembleia Legislativa. Temos que nos unir. Cada vez mais deixar o que nos separe. Não podemos aceitar a política da esquerda de nós contra eles, de homos contra heteros, de brancos contra afrodescendentes, de nordestinos contra sulistas, de homens contra mulheres, patrão contra empregado. Somos um só povo”, disse o presidente.
Após o evento, Zema foi até as suas redes sociais para justificar o veto do projeto. Em sua conta no Twitter, o governador disse: “A luta por justiça e respeito é de todos, porém, já existem leis federal e estadual que preveem penalidade para discriminação contra orientação sexual. Não precisamos de mais regras genéricas e sim de fazer as leis atuais funcionarem. Por isso vetarei a Prop.nº24909 aprovada na ALMG”, escreveu.
O Projeto de Lei 2.316/2020, de autoria do deputado André Quintão (PT), foi aprovado em segundo turno pela ALMG por 34 votos a 6 no dia 2 de setembro. Até a sua aprovação na Casa Legislativa, o PL gerou bastante polêmica, com parte dos deputados pedindo o veto com a justificativa de que se trata de uma “ideologia de gênero” em Minas Gerais. O deputado Bruno Engler (PRTB), apoiador de Bolsonaro, chegou a convocar uma manifestação para o próximo sábado, 18 de setembro, em frente à casa de Zema pedindo o veto ao Projeto de Lei.
O que o Projeto de Lei diz
O Projeto de Lei 2.316/2 altera a Lei 14.170, de 15 de janeiro de 2002, que determina a obrigatoriedade de punição à empresa que cometer um ato discriminatório contra alguém por conta de sua orientação sexual. A multa praticada à pessoas jurídicas que, através de algum ato de discriminação de seu proprietário, dirigente ou empregado varia entre R$ 3.552,40 e R$ 177.480.
Portanto, o veto do governador se trata da impossibilidade do Governo de Minas Gerais punir empresas que praticarem atos contra pessoas por conta de sua identidade de gênero.
