A Prefeitura de Mariana prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis Rural), iniciativa que permite a produtores e produtoras rurais regularizarem débitos municipais com condições facilitadas.
A medida busca dar fôlego financeiro ao setor, garantir o acesso a serviços públicos essenciais e fortalecer a agricultura familiar no município.
O que muda com a regularização
Ao aderir ao programa, os agricultores voltam a ter acesso aos serviços da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que impactam diretamente a produtividade e o custo da produção.
Entre os atendimentos disponibilizados estão:
- compra conjunta de adubos com subsídio
- patrulha agrícola, incluindo colheita e plantio de silagem
- aração e preparo do solo
- apoio técnico rural
- acesso a insumos e vacinas
- participação em programas de incentivo à produção
Na prática, além de quitar pendências, o programa ajuda a reorganizar a vida financeira e produtiva das famílias do campo.
Descontos e condições de pagamento
O Refis Rural prevê vantagens específicas para quem optar pela negociação:
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas
- Parcelamento em até 12 vezes: 75% de desconto
- Parcelamento em até 24 vezes: 50% de desconto
As condições variam de acordo com o tipo de débito, sempre respeitando os critérios legais do município.
Prazo prorrogado
O prazo para adesão ao programa foi prorrogado até 30 de abril de 2026, oferecendo mais tempo para que produtores e produtoras consigam se organizar e negociar suas dívidas.
Recadastramento é obrigatório
Além da regularização fiscal, quem utiliza os serviços da Secretaria de Desenvolvimento Rural deve realizar o recadastramento.
Para isso, é necessário apresentar:
- CPF
e, pelo menos, um dos seguintes documentos: - escritura ou contrato de posse
- CAF (Cadastro da Agricultura Familiar)
- ITR
- CNIS
- comprovante de residência
O recadastramento garante maior controle e transparência na oferta dos serviços públicos e permite que o município conheça melhor o perfil de quem produz no campo.
Fortalecimento do meio rural
Segundo a administração municipal, o Refis Rural não é apenas um mecanismo de cobrança, mas uma ferramenta de desenvolvimento.
Produtores regularizados conseguem:
- acessar políticas públicas
- ampliar a produção
- reduzir custos
- melhorar a renda familiar
Assim, o programa contribui diretamente para o desenvolvimento rural sustentável de Mariana.
