O pleito de reajuste da passagem em Ouro Preto, solicitado pelas empresas concessionárias do transporte público, volta à pauta no Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) neste mês de outubro.
Na divulgação da reunião, publicada sexta-feira, 06 de outubro, no Diário Oficial do Município, não consta especificamente quais são os assuntos que serão discutidos, pois ao contrário da última convocação que estava explícito que haveria discussão sobre o reajuste da tarifa, o que fez com que a população comparecesse em peso na reunião, desta vez a divulgação foi realizada da seguinte forma: “Continuidade de análises das demandas protocolizadas na Secretaria Municipal de Defesa Social em ordem cronológica“, sem especificar quais são as demandas protocolizadas na secretaria. Sabe-se que a demanda de reajuste das empresas já foi protocolizada há mais de 02 meses, e por isso poderá ser assunto na pauta.
Publicar a pauta desta forma pode confundir o público. Uma forma de divulgar a pauta com clareza e eficiência é publicar quais seriam essas demandas, já que a reunião é aberta para o público e os assuntos lá debatidos são assuntos de interesse de todos.
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As empresas pedem ao conselho que avalie um reajuste de R$ 0,97 sobre o valor da tarifa do transporte coletivo municipal, que hoje é de R$ 2,70. Com isso, a passagem pode subir até R$ 3,67 (ou valor arredondado aproximado). Além disso, também é demandando pelas empresas o reajuste no valor do transporte para os distritos da cidade.
Esta é a segunda vez em 2017 que o assunto entra em pauta nas reuniões ordinárias do CMTT. A primeira vez foi no dia 30 de agosto, na Câmara Municipal de Ouro Preto. Porém, por decisão do próprio conselho, o assunto foi adiado para uma data futura devido a falta de um Regimento Interno que pudesse nortear a reunião.
Agora com um regimento interno estabelecido, o reajuste da tarifa do transporte coletivo volta à pauta do conselho em reunião ordinária que acontece no dia 11 de outubro, às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, e é aberta á todos que queiram acompanhar a discussão.
Polêmica que envolve o reajuste da passagem em Ouro Preto
Sempre que o reajuste da passagem volta à tona, é possível observar, na cidade e redes sociais, algumas manifestações contrárias, pois, além do aumento em si, que já é um motivo de insatisfação de parte da população, ainda há a questão da licitação do transporte público. Hoje, todas as empresas que operam neste setor no Município operam sob um regime de concessão, sem que tenha havido no passado um processo de licitação efetivo para a seleção das empresas interessadas em prestar o serviço. A última tentativa de realização de uma licitação foi a mais de 10 anos, e encontra-se até hoje sob litígio.
O principal argumento de quem é contrário aos reajuste é que os valores da tarifa deveriam ser estabelecidos pelo poder público, após a realização de um processo de licitação, pois as empresas que possuem concessão realizam o serviço na cidade há mais de 30 anos e por muito tempo é esperado uma decisão judicial que permita que o município realize um processo de licitação, já que a última tentativa encontra-se em litígio por mais de uma década.
Mesmo que o conselho não aprove o reajuste solicitado pelas empresas, ou assinta um valor menor, essa decisão do conselho sobre o reajuste da passagem em Ouro Preto será uma espécie de “formalidade”, sendo a responsabilidade do aumento da tarifa somente do prefeito Júlio Pimenta, que pode fazê-la por meio de um decreto ou recusar o pedido.
Isso acontece porque, por lei, o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito é um conselho consultivo, e não deliberativo, ou seja, o conselho tem o papel de orientar o poder público sobre assuntos ligados ao trânsito em geral na esfera municipal e também sobre as demandas das empresas de transporte coletivo e táxi, mas estas orientações não são obrigadas a serem acatadas pelos departamentos e instituições públicas.
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto
Local: Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto
Data: 11/10/2017 às 09 horas
Reunião aberta ao público.
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