Começou a funcionar hoje, quarta-feira (15), o site para que os proprietários de veículos possam pedir a restituição de valores pagos a mais pelo seguro Dpvat 2020 (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos no Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. Em Minas Gerais, mais de 310 mil veículos receberão a devolução.
A restituição foi decidida e anunciada na última semana pela seguradora responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter acolhido o pedido do governo para extinguir sua própria ordem.
Saiba como fazer o pedido
Para receber o valor pago a mais é necessário acessar o site clicando aqui. O pagamento será feito diretamente na conta corrente ou poupança do dono do veículo.
Para solicitar a restituição é necessário:
- CPF ou CNPJ do proprietário;
- Renavam do veículo;
- E-mail de contato;
- Telefone de contato;
- Data em que foi realizado o pagamento maior;
- Valor pago;
- Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
Ao fazer o pedido, o proprietário do veículo irá receber um número de protocolo para acompanhar a devolução. Após se cadastrar, a restituição será processada em até dois dias úteis.
Valores do DPVAT 2020:
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – era R$ 16,21 em 2019;
- Ciclomotores: R$ 5,67 – era R$ 19,65 em 2019;
- Caminhões: R$ 5,78 – era de R$ 16,77 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – era de R$ 25,08 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – era de R$ 37,90 em 2019
- Motos: R$ 12,30 – era de R$ 84,58 em 2019.
(Valores finais com as taxas)
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