Em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 9.504/97, a comunicação institucional dos órgãos cujos cargos estejam em disputa passa por alterações durante o período eleitoral. A Câmara Municipal de Mariana suspendeu atividades de publicidade institucional a partir do dia 15 de agosto, por um período de três meses, quando se encerra o primeiro turno das eleições municipais em 2020.
A comunicação em propriedades digitais no período eleitoral observa o princípio da impessoalidade e veda condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Dessa forma, as páginas do Facebook, Instagram e Twitter estão suspensas até novembro. Já os atos e as matérias legislativas aprovadas em Plenário continuam disponíveis e em constante atualização no site www.camarademariana.mg.gov.br
Com o objetivo de ampliar o conhecimento das ações do Legislativo, sem qualquer menção a circunstâncias eleitorais ou promoção pessoal de agentes públicos, a Câmara de Mariana regulamentou, por meio do Ato Normativo nº 06/2020 de 27 de agosto, que as transmissões ao vivo das reuniões ordinárias, extraordinárias, de comissões ou a requerimento serão realizadas exclusivamente pelo canal oficial do legislativo municipal no YouTube.
O canal da Câmara de Mariana no YouTube pode ser acessado aqui.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara de Mariana
