O secretário municipal de Segurança e Trânsito de Ouro Preto, Moisés dos Santos, se manifestou pela primeira vez de forma detalhada sobre a intervenção administrativa decretada pela Prefeitura na Guarda Civil Municipal (GCM). Em posicionamento encaminhado ao Mais Minas na tarde desta terça-feira (16) pela assessoria de Comunicação de Ouro Preto, o secretário defendeu a medida adotada pelo Executivo e afirmou que todas as ações relacionadas à corporação estão sendo conduzidas com base no diálogo e na legislação vigente.
A declaração ocorre em meio à crise que se instalou entre a administração municipal e integrantes da Guarda Municipal após mudanças nas escalas de trabalho, questionamentos sobre benefícios e a exoneração coletiva de ocupantes de cargos de comando.
Segundo Moisés, a intervenção foi precedida por análises jurídicas e administrativas e tem como objetivo restabelecer a estrutura de comando da corporação, após a saída de 17 ocupantes de funções diretivas.
Secretário diz que investigação é necessária
Em sua fala, o secretário afirmou que a Prefeitura precisou instaurar um processo investigatório preliminar para apurar possíveis irregularidades administrativas.
“Como já foi dito pelo prefeito Angelo Oswaldo, todas as ações referentes à Guarda Civil Municipal de Ouro Preto estão sendo conduzidas com base no diálogo contínuo e nas leis vigentes que regem a instituição”, declarou.
Segundo ele, a administração entendeu que era necessário abrir uma investigação para analisar fatos que passaram a ser observados nas últimas semanas.
“No entanto, nessa semana foi necessária a instauração de processo investigatório preliminar para apurar possíveis indícios de irregularidades administrativas junto à Guarda Civil Municipal”, afirmou.
A manifestação está em sintonia com a nota oficial divulgada pela Prefeitura, que informa que a investigação busca apurar indícios de irregularidades relacionadas à apresentação de grande quantidade de atestados médicos em finais de semana de plantão e períodos de feriados prolongados.
Adriano Sales assume comando temporário
Moisés também confirmou que Adriano Carlos Sales foi escolhido para conduzir o período de transição da corporação.
Segundo ele, a principal missão do novo comandante será reorganizar a estrutura administrativa da Guarda após a saída dos ocupantes dos cargos de chefia.
“Foi nomeado neste processo de transição o Guarda Civil Municipal senhor Adriano Sales como novo comandante temporário da corporação, que será responsável por restabelecer o comando, uma vez que 17 ocupantes dos cargos diretivos pediram exoneração destes cargos”, afirmou.
O secretário ressaltou ainda que os servidores que deixaram as funções de confiança permanecem integrando o quadro efetivo da Guarda Municipal.
“Contudo, esclarecemos que permanecem como integrantes do quadro efetivo da Guarda Civil Municipal.”
A observação reforça que os pedidos de exoneração atingiram exclusivamente cargos de comando e funções gratificadas, sem qualquer desligamento dos servidores da corporação.
Governo destaca avanços para a Guarda Municipal
Na manifestação, Moisés dos Santos também procurou destacar medidas adotadas pela atual gestão em benefício da categoria.
Segundo o secretário, desde que assumiu a pasta foram negociadas e implementadas melhorias salariais e funcionais para os guardas municipais.
Entre os avanços citados estão um reajuste salarial de aproximadamente 17%, além do reajuste anual de 8% concedido pela data-base.
O secretário também mencionou o aumento da verba destinada ao fardamento da corporação.
“Aumento da verba dinamizatória de fardamento, que passou para o valor de R$ 4.142.”
Outro ponto destacado foi a incorporação ao salário do adicional de periculosidade.
“Incorporação ao salário de mais 30% de periculosidade.”
Moisés também afirmou que foi garantida a manutenção do vale-alimentação.
“E a permanência do recebimento do vale-alimentação no valor de R$ 1.350.”
A questão do benefício tornou-se um dos principais focos de divergência entre parte da categoria e a administração municipal desde o início da crise.
Estatuto da Guarda está em fase final
Outro tema abordado pelo secretário foi a elaboração do novo Estatuto da Guarda Municipal.
Segundo Moisés, o texto vem sendo discutido há meses por representantes da corporação, integrantes do governo municipal e representantes sindicais.
“Registramos que o estatuto da corporação foi devidamente discutido e analisado por comissão formada pela Guarda Civil Municipal, com as demais secretarias de governo e o sindicato.”
De acordo com o secretário, o documento está em fase de conclusão e deverá seguir para análise do Poder Legislativo.
“O qual está em fase de conclusão, seguindo os ritos legais para posterior remessa ao Legislativo Municipal.”
A aprovação do estatuto é considerada uma das principais reivindicações históricas da categoria.
Prefeitura afirma que objetivo é fortalecer a corporação
Ao longo de sua manifestação, Moisés buscou afastar a interpretação de que a intervenção representa uma tentativa de enfraquecimento da Guarda Municipal.
Segundo ele, o objetivo da administração é justamente aprimorar o trabalho desenvolvido pela corporação.
“Destaca-se que o objetivo da administração municipal é aprimorar o trabalho da Guarda Civil Municipal, visto o importante papel que ela desempenha na promoção da segurança, da ordem pública, da proteção do patrimônio e das pessoas.”
O secretário também afirmou que o apoio aos servidores da Guarda continua sendo uma prática permanente da Prefeitura.
Investigação continuará
Apesar do discurso de valorização da corporação, Moisés deixou claro que a administração não pretende recuar das investigações determinadas pelo decreto.
Segundo ele, o compromisso com os servidores não impede a apuração de eventuais irregularidades.
“Apoiar os servidores lotados na corporação, prática permanente da Prefeitura, não significa abrir mão de investigar eventuais irregularidades.”
Na avaliação do secretário, a apuração é uma obrigação da administração pública.
“Responsabilidade incontornável de uma administração comprometida com o interesse público e com a nossa sociedade.”
A declaração reforça a posição já adotada pela Prefeitura desde a publicação do decreto, que determinou auditoria sobre atestados médicos, sindicância administrativa e intervenção na Guarda Municipal.
Crise segue sem consenso
A manifestação do secretário amplia o posicionamento oficial da Prefeitura sobre a crise, mas não encerra as divergências com a categoria.
Guardas municipais continuam questionando as mudanças promovidas nas escalas de trabalho, o impacto sobre benefícios e a falta de diálogo com a administração.
O Sindicato dos Servidores Municipais também contesta a interpretação da Prefeitura sobre as exonerações dos cargos de comando e sobre os afastamentos médicos registrados nas últimas semanas.
Enquanto o governo sustenta que a intervenção é necessária para garantir disciplina e continuidade dos serviços públicos, representantes dos servidores afirmam que a crise é consequência de decisões administrativas adotadas sem consenso.
