O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública contra as empresas Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) e Taquaril de Terrenos e Construções Ltda. (ETC) devido à exploração minerária predatória e ilegal na Mina Corumi, localizada nas proximidades da Serra do Curral. A ação requer a concessão de liminar para proibir qualquer atividade na mina e seu fechamento definitivo. Além disso, solicita a elaboração e execução de um Plano de Fechamento de Mina que preveja a destinação final da área recuperada para finalidades compatíveis com seus atributos ambientais e culturais, sob auditoria técnica independente.
A ação também requer que a Empabra realize o depósito integral dos valores provenientes do material extraído da mina e o bloqueio judicial de até R$ 50 milhões, assegurando a compensação pelos danos ambientais materiais e morais. Ao final, as empresas podem ser condenadas a pagar R$ 100 milhões em indenização pelos danos ambientais já materializados e pelo dano moral coletivo.
Nívia Mônica da Silva, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, ressaltou a importância da ação: “Era imprescindível ajuizar essa ação, depois de mais de vinte anos de omissão da empresa em recuperar a área e, além disso, pretender desempenhar atividades que poderiam gerar novos danos”. A ação é assinada pelos promotores de Justiça Nívia Mônica da Silva e Lucas Pardini Gonçalves, representando a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte e a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba.
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As atividades da Empabra na Mina Corumi começaram na década de 1950, sem controle ambiental eficiente, resultando em uma grande cratera e pilha de materiais finos. A área afetada está inserida em diversos espaços territoriais protegidos, como a Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul da RMBH) e as zonas de amortecimento de vários parques estaduais e municipais.
Em 2001, as atividades de lavra foram interditadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte devido ao tombamento municipal da Serra do Curral. Em 2003, a Empabra firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMG para mitigar os riscos ambientais na área, mas não cumpriu o acordo. Em 2005, o MPMG entrou com processo para forçar a implementação das intervenções emergenciais previstas.
Em 2017, o MPMG descobriu que a Empabra estava realizando lavra ilegal sob o pretexto de implementar o projeto de recuperação. Em 2019, a Agência Nacional de Mineração (ANM) permitiu a desinterdição parcial da mina, apenas para movimentação de material lavrado. No final de 2023, o MPMG recebeu uma denúncia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o trânsito intenso de caminhões e máquinas nas proximidades da mineradora.
A Serra do Curral é um marco geográfico representativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com altitudes médias entre 1.100 e 1.300 metros. Ela serve de limite entre vários municípios e possui valores paisagísticos, geológicos, históricos, ambientais e turísticos. O Pico Belo Horizonte, localizado na Serra do Curral, é o ponto mais alto do município, com 1.390 metros de altitude, estampando a bandeira da capital mineira.
