Mais de seis décadas após o início do processo de reconhecimento, a Antiga Casa de Ópera de Vila Rica, atual Teatro Municipal de Ouro Preto, recebeu na terça-feira (10) o tombamento federal individual aprovado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A decisão encerra uma tramitação iniciada em 1963 e garante ao edifício proteção específica em âmbito nacional. Embora o teatro já estivesse localizado dentro do conjunto arquitetônico e urbanístico de Ouro Preto, tombado pelo Iphan desde 1938, o imóvel agora passa a contar com reconhecimento próprio por seus valores históricos, artísticos, arquitetônicos e culturais.
O tombamento será registrado no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas Artes e abrange o edifício, o terreno e os elementos integrados ao bem.
Um reconhecimento que levou mais de 60 anos
Durante a sessão que aprovou o tombamento, a relatora do processo, conselheira Beatriz Bueno, destacou a longa espera até a conclusão do procedimento.
Segundo ela, o processo atravessou décadas de tramitação sem uma decisão definitiva.
“Trata-se de processo sexagenário, marcado por percursos institucionais sinuosos e por descaminhos evitáveis”, registrou em seu parecer.
Para a conselheira, a aprovação corrige uma lacuna histórica relacionada a um dos mais importantes espaços culturais do país.
Fundada em 1770, a Casa da Ópera é considerada o teatro mais antigo da América Latina em funcionamento contínuo e um dos raros exemplares remanescentes das antigas casas de espetáculo do período colonial brasileiro.
O que muda com o tombamento individual?
Apesar de estar inserido na área histórica de Ouro Preto, o prédio não possuía proteção individualizada. Na prática, isso significa que o valor patrimonial do imóvel passa a ser reconhecido de forma autônoma, independente do conjunto urbano onde está inserido. O tombamento destaca características específicas do teatro e amplia sua relevância dentro da política nacional de preservação do patrimônio cultural.
O parecer aprovado pelo Conselho ressalta que o reconhecimento não tem apenas efeito jurídico.
“O tombamento individualizado não se limita à produção de efeitos jurídicos protetivos. O instituto também reconhece e consagra valores históricos, artísticos e simbólicos de interesse nacional”, destacou a relatora.
Um teatro pioneiro para mulheres e negros
Além da arquitetura e da importância histórica, o processo chama atenção para um aspecto menos conhecido da trajetória da Casa da Ópera.
O parecer destaca que o espaço foi pioneiro na presença de mulheres em cena no Brasil, em uma época em que personagens femininas eram frequentemente interpretadas por homens.
O documento também registra a participação expressiva de artistas negros, pardos, mestiços, livres e escravizados nas atividades culturais desenvolvidas no teatro durante o período colonial.
Segundo o Iphan, essa característica torna a Casa da Ópera um importante objeto de estudo sobre a formação da cultura urbana brasileira e sobre a participação de grupos historicamente invisibilizados na produção artística do século XVIII.
“A expressiva presença de artistas negros e mestiços, livres e escravizados, torna fundamental o estudo da vida urbana colonial e do papel desempenhado pelas casas de ópera na conformação da cena cultural para além do circuito eclesiástico”, registra o parecer.
Patrimônio raro da arquitetura colonial
Inaugurado em 7 de junho de 1770 durante as comemorações do aniversário do rei Dom José I de Portugal, o teatro preserva características consideradas raras da arquitetura teatral luso-brasileira.
Um dos destaques é sua organização interna em forma de lira, solução arquitetônica pouco comum entre os teatros coloniais que chegaram aos dias atuais.
A fachada discreta contrasta com a riqueza do espaço interno, formado por palco italiano, galerias, camarotes e balcões.
Entre os elementos mais valiosos estão o chamado camarote do governador e uma pintura alegórica localizada sobre a boca de cena, apontada por especialistas como possivelmente a mais antiga pintura profana preservada em Minas Gerais.
Mesmo após intervenções realizadas ao longo dos séculos XIX e XX, a estrutura manteve suas características essenciais e segue em funcionamento, recebendo espetáculos e atividades culturais.
Proteção reforçada para um símbolo de Ouro Preto
A proposta aprovada pelo Iphan também estabelece uma área de entorno destinada à preservação da ambiência urbana e da integridade visual do monumento.
A medida reforça a relação da Casa da Ópera com outros bens históricos localizados na mesma região, como a Igreja de Nossa Senhora do Carmo e o Museu da Inconfidência.
Com a decisão, o teatro amplia seu status dentro do patrimônio cultural brasileiro e consolida seu lugar não apenas como um símbolo de Ouro Preto, mas como um dos marcos mais importantes da história das artes cênicas no país.
