O projeto “Tarifa Zero”, que garante a gratuidade do transporte público, teve início na terça-feira, 1º de fevereiro, em Mariana. Porém, o programa ainda gera bastante polêmica no cenário político da cidade. O vereador Manoel Douglas (PV) rebateu as falas do prefeito Juliano Duarte (Cidadania), autor do projeto, ditas em uma coletiva de imprensa na sexta-feira, 28 de janeiro.
“Ele fala que três vereadores de oposição votaram contra o projeto ‘Tarifa Zero’. Primeiramente, eu não entendi o porque de oposição e gostaria até que o prefeito falasse para a população marianense qual o projeto que esse vereador votou contrário que era de benefício para a população”, rebateu Manoel Douglas.
Para provar que votou favorável ao projeto “Tarifa Zero”, o vereador divulgou o vídeo da votação do dia 29 de dezembro, quando o programa foi aprovado na Câmara de Mariana. Veja:
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“Ficou claro que o prefeito interino Juliano faltou com a verdade com a população marianense e também não entendi o porque de ele falar que votei contrário ao projeto, uma vez que ele foi aprovado no dia 29 de dezembro de 2021 para se iniciar no dia 1º de janeiro de 2022, quando a lei já estava vigente, e a discussão na última sexta-feira não era o projeto “Tarifa Zero” e sim o Artigo 18, que altera o prazo de vigência da lei, mudando para fevereiro. Diante dos acontecimentos, não respeitando, também, o Artigo 75 da Lei Orgânica, teve essa discussão”, disse Manoel Douglas.
O vereador ainda disse: “Vamos esclarecer o que realmente vem acontecendo para a população marianense e deixar às claras o que acontece na política em Mariana”.
Em contato com o Mais Minas, Juliano Duarte reafirmou que o voto dos três vereadores foram contra o projeto, pois se a alteração da data de vigência da lei não tivesse sido aprovada na Câmara Municipal, o programa não sairia do papel na terça-feira.
“Se não fosse aprovado, o programa não poderia rodar, então eles votaram contra o programa. O que ele fala, infelizmente, é mentira, porque, se não altero a vigência para o dia primeiro de fevereiro, o programa não começava hoje também. Então, não justifica o que ele fala”, disse Juliano Duarte.
O prefeito interino de Mariana ainda explicou que enviou o projeto para a Câmara no dia 3 de novembro e só foi votado no dia 29 de dezembro, o que inviabilizou todo o processo necessário para iniciar com o programa “Tarifa Zero”.
“O primeiro prazo que foi aprovado foi no dia 29 de dezembro, para o programa começar a rodar no dia 1º de janeiro é impossível. Mobilizar um contrato, uma empresa, adesivar todos os ônibus, alinhar com a fiscalização. Os dias 31 e 1º são facultativos. Não vou entrar na questão de processo legislativo, se votou rápido ou se demorou para votar. Então eu tive que alterar a lei para que ela passasse a vigorar no dia 1º de fevereiro e os três votaram contra a alteração. Eles votaram sim contra o programa, falo isso em qualquer lugar e a reunião é gravada, basta ver lá que eles votaram contra”, reforçou o prefeito.
Juliano ainda acrescentou que o fator político estaria contribuindo para o conflito entre seu governo e os vereadores. “Eles tão vendo um projeto que é bom politicamente e eles são oposição ao governo, então agora eles estão querendo tirar o corpo fora, dizendo que votou a favor, mas não votou. Qualquer um pode ver o voto na Câmara”, complementou.
Na sexta-feira, 28 de janeiro, a equipe do vereador Ricardo Miranda entrou em contato com o MM e esclareceu sobre a votação que houve na Câmara na última semana envolvendo o “Tarifa Zero”.
O Projeto de Lei 92/2021, que autoriza a prefeitura a conceder de forma temporária, num prazo de 180 dias, e em caráter experimental, o subsídio mensal de R$ R$ 862.494,49 à empresa Transcotta, foi votada a aprovada no dia 29 de dezembro, com os votos a favor de Manoel Douglas e Ricardo Miranda.
No dia 28 de janeiro, o que foi aprovado, com votos contrários de Manoel Douglas, Ricardo Miranda e Marcelo Macedo, foi um novo PL — Projeto de Lei Nº 102022 — do poder Executivo de Mariana, que prevê a alteração da data de vigência da “Tarifa Zero”, do dia 21 de janeiro para o dia 1º de fevereiro.
A equipe jurídica de Ricardo Miranda, inclusive, informou ao MM que a Lei da Tarifa Zero estaria em pleno vigor desde sua publicação, em 21 de janeiro de 2022. Portanto, todos que pagaram a passagem de ônibus à Transcotta teria o direito de ressarcimento dos valores pagos até então. O que não foi confirmado pelo prefeito.
Segundo Juliano Duarte, a lei não estava vigente, porque ela não foi publicada no Diário Oficial do Município. “A lei, quando aprovada na Câmara, não está vigente. Elá só está vigente a partir do momento que o prefeito assina a lei e publica no Diário Oficial do Município”, finalizou.
