Foi homologada pela Justiça Federal uma proposta de cronograma de ações a serem realizadas pela Fundação Renova, em relação ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, com a determinação de entrega de resultados de recuperação/reparação socioambientais que tragam benefícios concretos para a sociedade e que deverão ser produzidos a curto, médio e longo prazos. Além disso, foi designada para o dia 11 de dezembro de 2019 uma audiência para que as partes na Ação Civil Pública (ACP) apresentem os eixos temáticos definidos como prioritários, eventuais acordos, e na hipótese de não haver acordo, pontos controversos, que serão apreciados pelo Justiça.
Na próxima sexta-feira, 8, haverá uma reunião na sede do Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, para negociação da proposta apresentada pelos órgãos públicos. A expectativa do MPMG é que neste dia seja firmado um acordo com a Renova, a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, para impulsionar o processo de reparação, possibilitando a entrega de resultados efetivos para a sociedade, tanto nos aspectos socioambientais, como socioeconômicos.
Homologação da proposta de cronograma
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Em audiência realizada no dia 15 de outubro, na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs, às partes envolvidas na ACP, que seja estabelecido um acordo para definir ações a serem realizadas pela Fundação Renova, com a determinação de entrega de resultados de recuperação/reparação socioambientais. A ACP contra a Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton foi proposta pela União, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, Defensorias Públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Definição dos eixos prioritários
No dia 31 de outubro, na sede do MPMG, em Belo Horizonte, foi realizada reunião que contou com a presença de Promotores de Justiça, Procuradores dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, representantes técnicos dos dois estados e das empresas de auditoria independente que prestam serviços ao Ministério Público no caso Samarco (Aecom, Ramboll, Lactec e Fundação Getúlio Vargas), para definir eixos prioritários para as ações da Fundação Renova para 2020.
Durante a reunião, foram definidas nove grandes áreas, dentre as ações realizadas pela Renova, com a determinação de entrega de resultados de recuperação e reparação socioambientais e socioeconômicos que tragam benefícios concretos para a sociedade e que deverão ser produzidos até o mês de setembro do próximo ano.
Reunião com especialistas
No dia 1º de novembro as partes envolvidas estiveram reunidas na sede do MPF, em Belo Horizonte. O encontro contou com a presença dos representantes técnicos e do corpo jurídico da Fundação Renova e das empresas Vale, Samarco e BHP. Foram discutidas propostas de medidas de curto e médio prazos apresentadas pelos órgãos públicos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e seus respectivos cronogramas de implementação.
Ata de audiência do dia 15 de outubro:
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* Texto com informações do Ministério Público de Minas Gerais
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