O deputado estadual é o representante eleito para ocupar a Assembleia Legislativa, tendo como principais funções legislar de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do governador.
Além disso, as funções do deputado estadual envolvem outras questões. Em outubro, os brasileiros irão às urnas eleger os novos representantes para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputados estadual ou distrital.
No entanto, as funções atribuídas a cada um desses cargos políticos nem sempre estão claras para o eleitor.
Nesta série de artigos “o que faz?” que o Mais Minas preparou, você entenderá as atribuições de cada um desses mandatos para não errar na hora de escolher seu candidato.
Na semana passada, iniciamos a série trazendo ao nossos leitores e leitoras as atribuições dos deputados federais no artigo “O que faz um deputado federal?“.
Nesta terça-feira (25), seguindo a ordem de votação nas urnas, é a vez de trazermos os deveres e direitos dos deputados estaduais.
Confira a seguir!
O que faz um deputado estadual?
O deputado estadual é o representante eleito para ocupar a Assembleia Legislativa, tendo como principais funções legislar de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do governador.
Além disso, as funções do deputado estadual envolvem outras questões. Qual a função do deputado estadual?
Os deputados estaduais são responsáveis por três dos principais papéis da política estadual, que são: fiscalizar o Poder Executivo, legislar e representar a população.
Para fiscalizar, o deputado estadual pode julgar anualmente as contas prestadas e supervisionar outras ações administrativas, como a execução orçamentária. Dessa forma, para garantir a boa administração do estado, os deputados estaduais também podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis irregularidades administrativas, além de receber denúncias e encaminhar processos em caso de crime de responsabilidade cometido pelo governador do estado.
Os deputados estaduais são responsáveis, também, pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), lei que define quanto o estado vai arrecadar e poderá gastar com cada área de interesse público (como saúde, educação, cultura, entre outros), sempre de acordo com as metas estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA), de sua respectiva unidade federativa.
Já no ato de legislar, cabe ao deputado estadual propor, emendar ou alterar projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais. Como um deputado estadual é eleito?
O sistema eleitoral brasileiro funciona em um modelo misto, com eleições majoritárias para o Poder Executivo e um sistema proporcional para os Poder Legislativo.
Dessa forma, por se encaixarem no Poder Legislativo, os deputados estaduais são eleitos pelo sistema proporcional, que leva em conta alguns fatores, como o quociente eleitoral.
A quantidade de deputados em cada Assembleia Legislativa varia conforme a quantidade de deputados federais.
Dessa forma, quanto maior a população de um estado, mais deputados ele terá. Quem pode ser um deputado estadual?
Para se candidatar ao cargo de deputado estadual, é preciso que o cidadão cumpra uma série de pré-requisitos, como: possuir nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos; estar em dia com as obrigações militares (no caso de homens); ter domicilio eleitoral no estado em que pretende concorrer; estar filiado a um partido político, tendo sido escolhido para concorrer ao cargo em convenção partidária; e ter idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse. Quanto ganha um deputado estadual?
Os deputados estaduais recebem o equivalente a 75% do salário dos deputados federais.
Atualmente, esse valor equivale a cerca de R$ 25,3 mil.
Do total de unidades federativas no Brasil, em 25 delas os deputados recebem o teto salarial.
Em alguns estados, os deputados têm direito a outros benefícios remunerados, como: auxílio-moradia, com valor que varia de R$ 2.850,00 a R$ 4.378,00, concedido para custear alugueis de imóveis durante os mandados; benefício extra destinado aos que exercem funções em mesa diretora, comissões ou liderança partidária, pelo qual os deputados recebem um bônus de 55% a 65% do salário, a depender da função exercida; verba indenizatória média de R$ 31,8 mil , repassada ao parlamentares para cobrir gastos realizados em função do exercício do trabalho (como passagens aéreas, combustível, hospedagens, material de expediente, consultorias, entre outros); e verba de gabinete, com valor médio de R$ 81,9 mil, destinada ao pagamento de assessores que trabalham nos gabinetes dos deputados.
