A partir de 15 de junho, turistas que chegarem a Porto Seguro em veículos com placas de outras cidades passarão a pagar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A cobrança foi criada pela Lei Municipal nº 2.164, publicada em 2025, e será realizada por meio de câmeras de videomonitoramento instaladas nos acessos ao município.
Segundo a Prefeitura de Porto Seguro, a medida tem como objetivo mapear a entrada de visitantes e gerar recursos para ações de preservação ambiental, manutenção da infraestrutura viária e conservação do patrimônio natural do município.
A taxa será aplicada aos veículos que permanecerem na cidade por mais de seis horas. A cobrança será diária e limitada a dez dias consecutivos por visitante.
Como funcionará a cobrança?
De acordo com a regulamentação municipal, o sistema identificará automaticamente as placas dos veículos por meio de câmeras instaladas nas entradas da cidade e em vias estratégicas.
Em entrevista à TV Santa Cruz, o secretário municipal de Turismo, Guto Jones, afirmou que o município pretende ampliar a rede de monitoramento para alcançar também distritos, pontos turísticos, a BA-001 e a BR-367.
Os valores variam conforme o tipo de veículo:
- Motocicletas pagarão R$ 3 por dia.
- Carros de passeio terão taxa diária de R$ 9,90.
- Vans e caminhonetes pagarão R$ 12,90.
- Veículos de excursão serão cobrados em R$ 30 por dia.
- Micro-ônibus, caminhões e motorhomes pagarão R$ 45.
- Ônibus terão taxa de R$ 70 por dia.
- Carretas de três eixos e veículos cegonha pagarão R$ 90 por dia.
A legislação prevê isenção para moradores de Porto Seguro, veículos oficiais, ambulâncias, carros funerários, prestadores de serviços cadastrados e concessionárias de serviços públicos, entre outros casos.
Também estarão isentos os veículos que permanecerem na cidade por menos de oito horas em trânsito de passagem.
O que os números do turismo indicam?
A nova cobrança começará justamente em um momento de crescimento do fluxo turístico no município.
Dados divulgados pela Secretaria Municipal de Turismo apontam que Porto Seguro recebeu ou projetou receber cerca de 888 mil visitantes entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. A estimativa considera que o volume total da temporada se aproxime de 1 milhão de turistas.
Entre os números apresentados pelo município estava a previsão de aproximadamente 150 mil carros de passeio durante o período.
Esses veículos, segundo a prefeitura, transportariam cerca de 375 mil visitantes.
O mesmo levantamento aponta ainda a circulação de mais de mil ônibus e vans de excursão, além de intenso movimento nos aeroportos e no terminal rodoviário.
Quanto a prefeitura pode arrecadar?
Embora a prefeitura ainda não tenha divulgado uma projeção oficial de arrecadação, os números da própria temporada permitem estimativas.
Se os 150 mil carros de passeio previstos para a alta temporada fossem cobrados por apenas um dia, a arrecadação chegaria a cerca de R$ 1,48 milhão.
Caso a permanência média dos visitantes seja de cinco dias, cenário comum para destinos de férias, o valor poderia alcançar aproximadamente R$ 7,4 milhões.
Com uma permanência média de sete dias, a receita subiria para cerca de R$ 10,4 milhões apenas com carros de passeio.
No cenário máximo previsto pela legislação, considerando os dez dias de cobrança e todos os veículos sujeitos à taxa, o montante poderia superar R$ 14,8 milhões somente nessa categoria.
A arrecadação real tende a ser menor porque parte dos veículos possui isenção ou desconto, além dos visitantes que permanecem por períodos reduzidos.
Por outro lado, a inclusão de ônibus, vans, motorhomes e caminhões pode elevar significativamente os valores arrecadados.
Como Porto Seguro se compara a outros destinos?
A adoção de taxas ambientais para visitantes não é inédita no turismo brasileiro.
Destinos como o arquipélago de Fernando de Noronha já utilizam modelos semelhantes há décadas para financiar ações de preservação ambiental e controlar impactos provocados pelo grande fluxo turístico.
Em Porto Seguro, a administração municipal afirma que os recursos serão destinados à conservação das estradas, proteção ambiental e manutenção da infraestrutura utilizada pelos visitantes.
A medida também permitirá ao município obter dados mais precisos sobre o fluxo de veículos e turistas que chegam ao destino ao longo do ano.
Por que a cobrança gera debate?
A criação da taxa tem dividido opiniões entre moradores, empresários e visitantes.
Defensores da medida argumentam que o município recebe centenas de milhares de turistas todos os anos e precisa de recursos para custear serviços públicos utilizados durante a temporada.
Já críticos questionam o impacto da cobrança sobre o turismo regional e sobre visitantes que viajam de carro a partir de cidades vizinhas.
Para reduzir esse efeito, a prefeitura anunciou desconto de 50% para moradores de municípios do entorno, como Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga.
Nesses casos, será necessário realizar cadastro prévio do veículo junto ao município.
