Um recurso de Celso Cota, candidato mais votado para prefeito de Mariana nas eleições de 2020, será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) na próxima terça-feira, 18 de outubro. Esse é o primeiro andamento do processo referente às eleições em Mariana após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastar Juliano Duarte do exercício do cargo, em 30 de junho.
Entre integrantes da ala política de Celso Cota, a expectativa é que a situação em Mariana seja resolvida na terça-feira com a análise do recurso de impugnação do candidato eleito. Se Celso Cota obter vitória na Corte, ele assumirá a prefeitura após 22 meses impedido de assumir o município, e esse será o terceiro prefeito de Mariana no mesmo período. Atualmente, a cidade é comandada por Ronaldo Bento, que assumiu interinamente o Executivo por ser o atual vice-presidente da Câmara, já que o presidente, Juliano Duarte, foi obrigado pela Justiça Eleitoral a deixar o comando interino da cidade após 18 meses.
Durante a declaração do voto no TSE, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, defendeu sua posição dizendo que o impasse em torno da candidatura de Celso Cota causou um outro problema, que é a continuidade do “mesmo grupo familiar” à frente da prefeitura após um mandato com reeleição, o que, de acordo com o ministro, se caracteriza como um “terceiro mandato sucessivo da família”. A permanência de Juliano Duarte como prefeito de Mariana foi configurada pelo relator como violação da Inelegibilidade Reflexa Sucessória, prevista no parágrafo 7 do art. 14 da Constituição Federal.
Confira as informações da pauta do processo, que terá como relator o magistrado Guilherme Mendonça Doehler.:
ORD 6 – Processo: 0600213-59.2020.6.13.0171
Classe: RECURSO ELEITORAL
Tipo de Inclusão na Pauta: Pauta de Julgamento
Assunto: Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo – Prefeito. Eleições – Eleição Majoritária
Relator: GUILHERME MENDONCA DOEHLER
Origem: Mariana-MG
Partes:
RECORRENTE: CELSO COTA NETO
Advogado: JOAB RIBEIRO COSTA – OAB: 72254/MG
Advogado: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO – OAB: 184843/RJ
Advogado: CECILIA SILVA CAMPOS – OAB: 221454/RJ
Advogado: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA – OAB: 141426/RJ
Advogado: EDUARDO DAMIAN DUARTE – OAB: 106783/RJ
Advogado: LEANDRO DELPHINO – OAB: 176726/RJ
RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PARTICIPAÇÃO E CONFIANÇA
Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA – OAB: 102533/MG
Advogado: AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS – OAB: 163391/MG
Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES – OAB: 105880/MG
Advogado: MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA – OAB: 0141238/MG
Advogado: PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA – OAB: 0200824/MG
RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PARTICIPAÇÃO E CONFIANÇA
Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA – OAB: 102533/MG
Advogado: AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS – OAB: 163391/MG
Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES – OAB: 105880/MG
Advogado: MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA – OAB: 0141238/MG
Advogado: PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA – OAB: 0200824/MG
RECORRENTE: CELSO COTA NETO
Advogado: LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA – OAB: 44980/PR
Advogado: MAYARA DE SA PEDROSA – OAB: 40281/DF
Advogado: JOAB RIBEIRO COSTA – OAB: 72254/MG
Advogado: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO – OAB: 184843/RJ
Advogado: CECILIA SILVA CAMPOS – OAB: 221454/RJ
Advogado: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA – OAB: 141426/RJ
Advogado: EDUARDO DAMIAN DUARTE – OAB: 106783/RJ
Advogado: LEANDRO DELPHINO – OAB: 176726/RJ
