O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com ação judicial contra a AngloGold Ashanti devido ao disparo indevido da sirene de alerta de barragem em Santa Bárbara, região Central de Minas Gerais. O caso ocorreu no dia 29 de outubro, quando o sistema foi acionado pela sexta vez na região, gerando pânico entre os moradores. O MP solicita indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e medidas para prevenir novos falsos alarmes.
O sistema de alerta foi implantado para prevenir os residentes próximos à barragem CDS-II sobre possíveis riscos de rompimento. Contudo, o disparo indevido gerou desespero na comunidade do distrito de Brumal. Centenas de pessoas, acreditando na iminência de uma tragédia, se dirigiram aos pontos de encontro definidos pelos protocolos de emergência.
A ZAS (Zona de Autossalvamento) da barragem CDS-II engloba 2.466 moradores, 30 trabalhadores internos e cerca de 2.045 pessoas flutuantes. Entre essas, há 832 indivíduos com dificuldades de locomoção, além de edificações sensíveis como escolas e unidades médicas. O MP destacou que a situação expõe a gravidade do problema e o impacto emocional sobre a população.
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Requerimentos da ação judicial
A promotora de Justiça Ana Carla Corrêa de Oliveira afirmou que “a automatização do sistema de alerta não exime o empreendedor de garantir o seu regular funcionamento, e implantar medidas que evitem a propagação de falsos alarmes”. O MP também apresentou outras demandas na ação judicial, como:
- Relatório de avaliação: Revisão do sistema de alertas para prevenir disparos indevidos.
- Revisão de protocolos: Atualização das ações em caso de acionamento automático das sirenes.
- Nova auditoria: Avaliação da estabilidade da barragem, que está desativada desde 2023 e em processo de descaracterização.
Histórico de acionamentos irregulares
Esse foi o sexto disparo indevido do sistema de sirenes da AngloGold Ashanti na região. Em maio de 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia determinado, a pedido do MP, que a mineradora evitasse acionamentos injustificados, sob pena de multa de R$ 500 mil por ocorrência. A decisão foi motivada por quatro falsos alarmes em 2023, que afetaram diversas comunidades próximas às estruturas da empresa.
Os promotores envolvidos na ação destacaram que falhas no sistema podem causar transtornos psicológicos, acidentes e lesões nos moradores locais. Além disso, a recorrência dos disparos compromete a credibilidade dos protocolos de emergência.
Resposta da AngloGold Ashanti
Em nota, a AngloGold Ashanti afirmou que respeita as decisões judiciais e atua em conformidade com os padrões legais para defender suas posições. A empresa reforçou que todas as suas barragens estão estáveis e seguras, com monitoramento por vídeo 24 horas, inspeções regulares e Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) emitidas.
A mineradora também destacou seu compromisso com o diálogo aberto e transparente com comunidades e órgãos públicos, além de continuar implementando melhorias em suas operações para garantir a segurança.
