Moradores de Ouro Preto e Mariana criticaram, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o uso de recursos da repactuação do Rio Doce para financiar parte das obras de duplicação da BR-356. A discussão ocorreu na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Casa.
Representantes de comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão afirmaram que os recursos provenientes do acordo de reparação estão sendo direcionados para obras que podem beneficiar principalmente as mineradoras que atuam na região.
Além da destinação dos recursos, moradores também demonstraram preocupação com os impactos sociais das desapropriações previstas para execução do projeto de duplicação da rodovia.
O trecho em discussão envolve 78 quilômetros entre Nova Lima e Mariana e integra o contrato de concessão do lote Ouro Preto-Mariana, vencido pelo consórcio Rota da Liberdade. O projeto prevê investimentos estimados em cerca de R$ 5 bilhões em melhorias, operação e manutenção de uma malha de 190 quilômetros entre Nova Lima e Rio Casca.
Segundo informações apresentadas na audiência, o Governo de Minas pretende utilizar cerca de R$ 2 bilhões do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce em intervenções na BR-356 e nas rodovias MG-262 e MG-329.
O que dizem os moradores e atingidos?
Durante a audiência, representantes de comunidades e movimentos sociais afirmaram que a aplicação dos recursos da repactuação nas obras da rodovia desvirtua a finalidade da reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015.
Stephanne Luíza Arcano Biondo, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirmou que a destinação dos recursos atende principalmente aos interesses ligados ao escoamento de minério.
Já a assessora jurídica dos atingidos em Mariana pela Cáritas, Marcela Gregório Barreto, questionou o significado do nome escolhido para o consórcio responsável pelas obras.
“De que liberdade estamos falando? Liberdade para quem? Para as empresas?”, questionou.
O representante dos moradores do Pocinho, Gabriel Teixeira, cobrou acesso às informações sobre os imóveis afetados.
“Precisamos ser informados sobre o levantamento dos imóveis a serem desapropriados, ter em mãos o mapeamento das áreas afetadas”, afirmou.
Moradores também relataram insegurança diante da possibilidade de remoções. Um dos casos citados na audiência foi o de Vicente, conhecido como “Seu Vicente”, morador de Mariana há 45 anos em área que poderá ser desapropriada.
“Minha presença aqui hoje me causa muita tristeza. Criei minha família naquela casa. Um dia o governo bateu na minha porta e disse que ela seria demolida”, declarou.
A presidente da Associação Quilombola Vila Santa Efigênia, Gislene Aparecida dos Santos, afirmou que as comunidades compreendem a necessidade da duplicação, mas defendem que as decisões sejam discutidas diretamente com os moradores.
“Exigimos que as informações sejam prestadas, que sejamos consultados, levando em conta procedimentos e metodologias específicas para a escuta em território quilombola”, afirmou.
O que prevê o projeto da duplicação?
Representantes do governo estadual e do consórcio responsável defenderam que a ampliação da BR-356 pode reduzir acidentes e melhorar a mobilidade regional.
Segundo o representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Vítor Augusto Martins da Costa, as obras deverão começar em 2029, no terceiro ano do contrato de concessão. A previsão é de duplicação de 25 quilômetros por ano até 2032.
O projeto inclui duplicação da rodovia, implantação de terceiras faixas, acostamentos, barreiras de concreto, áreas de escape e correções de curvas e traçados.
De acordo com o governo estadual, a expectativa é de redução do tempo de deslocamento e diminuição de acidentes graves na região.
O gestor também afirmou que o processo de desapropriação prevê reassentamento de famílias em situação de vulnerabilidade e que todas as etapas passarão por licenciamento ambiental.
Outro tema debatido na audiência foi a instalação de pedágios ao longo da concessão. Segundo informações apresentadas, a tarifa inicial prevista será de R$ 5,80, com reajuste anual pelo IPCA.
Deputados e vereadores cobram garantias
O deputado estadual Leleco Pimentel, responsável pelo requerimento da audiência pública, afirmou que novas discussões sobre desapropriações e impactos em comunidades quilombolas ainda serão realizadas. Segundo ele, a duplicação não deve avançar sem garantias relacionadas ao direito à moradia.
O vereador de Ouro Preto, Carlinhos Mendes, também criticou o uso dos recursos da repactuação na obra e defendeu que os valores fossem direcionados às indenizações dos moradores atingidos pelas desapropriações.
Já o vereador de Ouro Preto Alex Brito defendeu maior diálogo entre concessionária, governo e comunidades impactadas.
