A Vale iniciou o pagamento das indenizações emergenciais do acordo preliminar ajustado com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as Defensorias Públicas da União e do Estado e as Advocacias do Estado e da União. Neste primeiro momento, receberão o recurso cerca de 800 moradores dos bairros Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão – regiões mais impactadas pelo rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), cuja documentação foi entregue à Vale a partir de 8/3, conforme definido em audiência realizada em 7/3, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Os demais moradores dessas localidades, que ainda não estão registrados para receber a indenização emergencial, e os moradores registrados que sejam informados sobre eventuais pendências devem marcar horário de atendimento para entrega da documentação. Esse agendamento pode ser feito a partir desta segunda-feira, 18/3, pelo telefone 0800 888 1182.
Dois postos de registros começam a funcionar na próxima quarta-feira, 20/3. O posto de registro de Parque da Cachoeira ficará na Rua Francisco Jorge Diniz, nº 143. Já o posto de registro de Córrego do Feijão será instalado no Salão ao lado da quadra de esportes. O horário de funcionamento será das 8h às 18h, de segunda-feira a sábado.
Documentos necessários
Para receber a indenização, os requerentes deverão preencher um formulário próprio conforme acordado em juízo e apresentar os seguintes documentos:
- Adultos: (i) RG; (ii) CPF; (iii) pelo menos um documento que comprove residência; e (iv) conta corrente ou conta poupança em nome do próprio requerente.
- Menores de 18 anos: (i) Certidão de Nascimento ou RG; (ii) CPF; (iii) comprovação do responsável legal; e (iv) pelo menos um documento que comprove residência (pode ser o comprovante da escola).
- Documentos que comprovam residência: Registro até a data do rompimento da barragem nos seguintes cadastros: Justiça Eleitoral, matrícula nas escolas ou faculdades, Cemig, Copasa, postos de saúde, Emater, Secretarias de Agricultura Municipais e Estaduais, CRAS e SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Cestas básicas
Em audiência no dia 7/3 ficou definido o pagamento do valor equivalente a uma cesta básica para cada núcleo familiar das comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, pelo prazo de 12 meses. O valor é de R$ 405,40 mensais e será depositado na conta corrente do responsável pelo núcleo familiar.
Demais localidades
O processo de registro para pagamento das indenizações emergenciais para os moradores das outras localidades de Brumadinho e municípios até 1 quilômetro da calha do Rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na usina de Retiro Baixo, será definido em audiência com Poder Judiciário na próxima quinta-feira, 21/3.
Sobre o Acordo Preliminar
Quais são os itens que compõem o acordo preliminar:
- Pagamento de um salário mínimo mensal para cada adulto, 1/2 (meio) salário mínimo mensal para cada adolescente e 1/4 (um quarto) de salário mínimo para cada criança pelo prazo de um ano;
- Pagamento de cesta básica para cada núcleo familiar das comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, durante 12 meses. O valor de R$ 405,40 mensais será depositado na conta corrente do responsável pelo núcleo familiar.
Quem tem direito ao pagamento:
- direito ao pagamento emergencial todas as pessoas que residiam em Brumadinho ou que moravam até 1 quilômetro da calha do Rio Paraopeba desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na usina de Retiro Baixo, no dia 25/1/2019.
Todas as informações também estão disponíveis aqui.
Alô Indenizações: 0800 888 1182, para agendamento e consulta a partir de 18 de março, de 8h às 20h
Postos de registros de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira
Início dos atendimentos: 20 de março
Dias de atendimento: segunda-feira a sábado
Horário de funcionamento: das 8h às 18 horas
Córrego do Feijão: Salão ao lado da quadra de esportes
Parque da Cachoeira: Rua Francisco Jorge Diniz, 143
