A 15ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão do serviço de abastecimento de água e esgoto para a Saneouro, em Ouro Preto, rendeu mais de 7 horas de discussão. Com muita discussão e ânimos exaltados, o ex-prefeito Júlio Pimenta compareceu ao Plenário para prestar depoimento como testemunha e dar esclarecimentos sobre a elaboração do processo licitatório que culminou na hidrometração e cobrança de tarifas pelo serviço de saneamento que desagradaram grande parte da população.
O relator da CPI, vereador Renato Zoroastro (MDB), iniciou a oitiva dizendo que o ex-prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, na época, tinha duas formas distintas de se executar o processo de hidrometração. A primeira seria através de recursos que financiem as obras e intervenções necessárias, a segunda por meio de uma concessão. Segundo o membro da Câmara Municipal, o depoente, na época da decisão, citou pontos positivos e negativos de cada uma delas e informou que estudos foram feitos para analisar a melhor alternativa. Dito isso, Zoroastro perguntou o motivo do ex-chefe do Executivo municipal ter optado pela concessão do saneamento.
Em um discurso extenso, Júlio Pimenta explicou que sua gestão tentou fazer a reestruturação do SEMAE, autarquia municipal que fazia o serviço de abastecimento de água em Ouro Preto, através do ReFS, para que pudesse, no primeiro momento, fazer com que ele se tornasse sustentável, através da tarifa básica fixa que era cobrada.
Tal tarifa foi instituída apenas quatro anos depois da criação do SEMAE, o que foi motivo de preocupação para a sua sustentabilidade. Júlio Pimenta destacou o empenho dos funcionários da autarquia, chamando-os de “guerreiros” por terem mantido o serviço funcionando durante mais de 15 anos, mesmo com muita dificuldade.
O ex-prefeito de Ouro Preto também citou o fato da cidade não ter esgoto tratado, com ressalva apenas para o distrito de São Bartolomeu, que possui uma pequena estação, que dá 0,6% de todo o esgoto tratado no município.
Então, Júlio Pimenta alegou que queria promover a saúde das pessoas e preservar o meio ambiente, com uma política efetiva de saneamento básico. O depoente fez uma comparação com o resto do país, em que a universalização do acesso à água potável e ao tratamento do esgoto ainda é uma realidade muito distante, com 35 milhões de pessoas que não possuem o abastecimento de água potável e mais de 100 milhões de brasileiros que não têm esgoto tratado, segundo o Instituto Trata Brasil. Em Ouro Preto, com aproximadamente 75 mil habitantes, há esgoto tratado para aproximadamente 500 pessoas, em São Bartolomeu, segundo o ex-prefeito.
“Hoje nós temos todos os esgotos a céu aberto, desde o córrego que cruza o bairro São Cristóvão até o córrego que cruza o bairro Antônio Dias, Água Limpa e os demais córregos. Ribeirão da Barra, que vai descendo por Mariana e outras cidades, indo desaguar lá no mar. Então, toda vez que uma pessoa dá uma descarga, esse esgoto vai para esses córregos e vai para o Rio. Da mesma forma, nós temos nos distritos também, rios, córregos, todos poluídos, porque todo esgoto também é despejado, com exceção de São Bartolomeu”, disse Júlio Pimenta.
Com isso, o ex-prefeito de Ouro Preto disse ter feito um esforço para manter o SEMAE, que gastava aproximadamente R$ 1,2 milhão por mês, em média, segundo Júlio Pimenta. “Durante os quatro anos da nossa gestão, nós investimos exatamente R$ 43.350.611 em quatro anos, uma média de mais de R$ 10 milhões por ano, repassados ao SEMAE, porque o SEMAE arrecadava aproximadamente R$ 200 a R$ 300 mil reais com a TBO. O restante o município tinha que injetar esse recurso para subsidiar as suas despesas. Salários dos funcionários, transporte, luz, equipamentos de segurança, manutenção, cano, insumos. Apesar do esforço dos funcionários, o serviço era muito precário, porque sempre exigia mais recursos. Investimento muito pouco, porque essas eram as despesas operacionais do serviço”, contou Júlio Pimenta.
O ex-prefeito de Ouro Preto continuou a sua justificativa dizendo que a ausência de saneamento básico afeta a economia da cidade e que falta água no morro por conta dos desperdícios e dos vazamentos que muitos moradores não sabem que existem. Júlio Pimenta disse que o SEMAE não conseguia identificar tais problemas e ressaltou a importância da hidrometração do serviço de saneamento básico, que é um investimento, também, na captação, distribuição, reserva e tratamento de água, da mesma forma o esgoto. Além disso, ele lembrou que a falta de saneamento também traz doenças.
Júlio Pimenta voltou a dizer que tentaram recuperar as contas do SEMAE, com o ReFs, que teve pouco êxito por baixa adesão por parte da população. O depoente citou um documento da gestão municipal atual que responde a um processo que foi adquirido na Justiça dizendo que a autarquia tem mais de R$ 25 milhões, em dívidas. Com isso, o ex-prefeito de Ouro Preto disse que foi até o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA), apresentou todos os dados para garantir um investimento de mais de R$ 100 milhões na cidade para fazer o tratamento de água e esgoto, sem faltar verba para as áreas de saúde e educação. Assim, chegou-se a proposta da concessão.
Segundo o depoente, o contrato firmado com a Saneouro não se trata de uma privatização da água e sim de uma concessão. A empresa tem um prazo definido, de 35 anos, que é impreterivelmente não prorrogável e, quando findar o contrato, todo o investimento feito voltará para a municipalidade.
O ex-prefeito de Ouro Preto disse que buscou exemplos de concessões de saneamento em outras cidades mineiras e que não houve interesse do Município em levar a Copasa para exercer o serviço na cidade.
“Será um dos maiores legados para garantir água tratada e esgoto tratado para todos, inclusive para os mais pobres“, disse Júlio Pimenta.
Recomendações do Tribunal de Contas
O relator da CPI voltou a palavra e citou que em 18 de setembro de 2019, o Tribunal de Contas, através de uma denúncia da empresa Saneamento Águas do Brasil, intimou o então presidente da comissão especial de licitação, Rogério Morais, e Júlio Pimenta para prestar esclarecimentos sobre o edital. A emenda, inclusive, fala sobre a denúncia, concorrência pública, concessão administrativa, serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, irregularidade do edital e correção das irregularidades. O documento também fala sobre uma emissão das recomendações à agência reguladora e ao poder concedente.
Júlio Pimenta alegou que durante o processo licitatório não compareceu ao Tribunal de Contas em momento algum. “O Tribunal de Contas notifica o Município e, obviamente, eu era o gesto. As nossas respostas foram feitas pela equipe técnica, atendendo a todas recomendações do Tribunal de Contas na época”, contou o depoente.
De acordo com o ex-prefeito de Ouro Preto, o processo licitatório foi legal e o Tribunal de Contas emitiu um relatório na sessão do dia 16 de abril de 2019, em que foi colocado em Plenário, e, por unanimidade, os conselheiros optaram pela continuidade do processo licitatório de concorrência pública, que, de segundo ele, foi amplamente divulgado, segundo o depoente, com o edital sendo publicado no Brasil inteiro, tendo, ainda, duas audiências públicas e consulta pública ao edital. Júlio Pimenta disse que o Tribunal de Contas julgou como satisfatório todo o processo.
No entanto, Renato Zoroastro cita que o acórdão a qual se refere é do dia 17 de setembro de 2019, que diz: “recomendar, considerando que as falhas indicadas foram corrigidas (…) que a agência reguladora do município realize estudos de modo a adequar a tabela tarifária a capacidade de pagamento dos munícipes. Que o poder concedente e a agência reguladora acompanhe a concessão da tarifa residencial social, propondo eventuais alterações em seus critérios”. Segundo o relator, tudo isso não foi atendido pela administração municipal na época.
No entanto, Júlio Pimenta alega que todo o processo foi feito, o contrato foi findado e o serviço está em andamento. Portanto, todos os trâmites foram corretos. “Se o Tribunal de Contas optou pela continuidade do certame, obviamente nós continuamos. Se teve outra solicitação para agência posteriormente, que ela faça agora, agência está aí para isso”, disse o ex-prefeito de Ouro Preto quanto às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas sobre a concessão.
Renato Zoroastro, porém, disse que o ex-superintendente do SEMAE e ex-membro do COMUSA, Júlio Corrêa, disse que não foi feito o estudo para ter uma tarifa de água que a população consiga pagar. Feito isso, o relator continuou com a leitura do acórdão do Tribunal de Contas, que em sua terceira parte diz: “determinar que a coordenadoria de fiscalização de concessões acompanhe o cumprimento dessas recomendações, que a agência reguladora do município realize estudos de modo a adequar a tabela tarifária a capacidade de pagamento dos munícipes e a questão da tarifa social“. O vereador, portanto, destacou que o próprio Tribunal de Contas achou restritivo considerar somente 5% da população para a tarifa social, sem levar em consideração a realidade do município.
“Era um desejo meu que fizesse a concessão e que o esgoto fosse tratado na casa de todos, com uma tarifa justa. Um absurdo alguém gastar 500 mil litros de água e a outra não ter água. Eu não inventei a roda, é assim no mundo. Inclusive, está no março regulatório da lei federal. A concessão foi uma opção depois de todos os dados levantados. A empresa está aí trabalhando e vai continuar trabalhando, porque nós não vemos nenhuma irregularidade”, disse Júlio Pimenta.
Valor da tarifa de água
Segundo o depoente, a estrutura tarifária do serviço de água e esgoto é o mesmo da Copasa e as empresas que desejavam concorrer ao certame, deveriam apresentar uma proposta, além da capacidade de investimento e tecnicidade.
Renato Zoroastro citou, posteriormente, que o Tribunal de Contas também recomendou que, com a retirada da outorga, houvesse, durante o processo licitatório, uma quantia revestida em modicidade tarifária, reduzindo o preço da tarifa. Júlio Pimenta respondeu dizendo que a retirada da outorga foi para que tivesse igualdade de condições para todas as empresas concorrerem à concessão de forma igual.
Discussões
Em meio à muitas outras discussões no Plenário, Júlio Pimenta disse que não se arrepende de como foi feita a concessão. E, após o vereador Júlio Gori (PSC) realizar 23 perguntas sobre ligações suspeitas do ex-prefeito, o também membro do poder Legislativo de Ouro Preto, Wanderley Kuruzu (PT), disse que o depoente faltou com a verdade e que o ex-prefeito da cidade poderia ter saído da Câmara Municipal em um camburão.
Também houve discussão entre os participantes da 15ª reunião da CPI sobre a promessa de campanha do atual prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), de que tiraria a Saneouro da cidade. Júlio Gori disse que se o chefe do poder Executivo municipal não tirar a companhia do município, pedirá o seu impeachment.
O presidente da comissão, vereador Matheus Pacheco (PV), também cobrou Angelo Oswaldo para que cumpra com a sua promessa, o que não agradou Kuruzu. O membro do Legislativo de Ouro Preto, do partido do PT, disse que não acredita que o prefeito não irá tirar a Saneouro da cidade e que estão perto de saber se isso realmente vai acontecer. Wanderley disse que no dia seguinte da entrega do relatório da CPI, todos irão saber se o chefe do Executivo irá expulsar a companhia de saneamento do município ou não.
