O alimento que consumimos precisa ter garantia de segurança à nossa saúde, para tanto existem órgãos incumbidos de regulamentar e fiscalizar o cumprimento das normas e padrões de qualidade.
No Brasil, os setores que atuam mais diretamente no controle sanitário de alimentos são os da saúde e agricultura, por meio das esferas federal, estadual e municipal. No setor saúde em âmbito estadual e municipal, os órgãos de controle são reconhecidos como vigilância sanitária, já o ente federal é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); enquanto no setor de agricultura o órgão fiscalizador em nível federal é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A atuação dos órgãos de controle abrange toda a cadeia produtiva de alimentos, contemplando tanto os produtos acabados como os insumos e procedimentos usados na sua produção. As etapas iniciais da produção de alimentos, como o cultivo, a criação de animais ou a pesca, são fiscalizadas pelos órgãos da agricultura, que além disso fazem o controle de bebidas e a classificação de vegetais. Já o controle das etapas de processamento e distribuição dos alimentos é uma competência compartilhada entre órgãos da agricultura e saúde, que se dividem de acordo com o tipo de produto. Os órgãos de saúde também são os responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização dos estabelecimentos que comercializam alimentos, como supermercados, restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos que preparam, entregam ou comercializam refeições.
As leis brasileiras para a segurança alimentar são precisas e avançadas e devem ser cumpridas a fim de assegurar a saúde da população, ao eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos. Por serem leis bastante minuciosas, pode acontecer de estabelecimentos do ramo de alimentos serem barrados pela fiscalização, o que serve de alerta para que o consumidor se atente à procedência dos produtos que consome e à regularidade dos locais que frequenta; além de mostrar aos fabricantes ou comerciantes de alimentos que as normas existem para serem cumpridas e, desse modo, não podem ser aceitas quaisquer inconformidades que coloquem em risco a saúde do consumidor.
