A Prefeitura de Catas Altas acaba de decretar estado de calamidade pública no município por meio do decreto nº 73.
A medida, que vai vigorar até dia 31 de dezembro deste ano, foi tomada em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros causados pelo enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
Segundo o prefeito José Alves Parreira, o município tem tomado todas as precauções para evitar a proliferação do vírus, “mas é importante ficar atento às contas públicas.
Tivemos uma queda de 61% na arrecadação.
A redução aconteceu nas três principais fontes de receita devido à paralisação das atividades econômicas nas esferas municipal, estadual e federal”, justifica.
O vice-prefeito Fernando Rodrigues Guimarães ressalta que Catas Altas já realizou dezenas de ações para combater a COVID-19. “Estamos preocupados com a saúde da população e também com a questão financeira já que muitos estabelecimentos estão paralisados”, ressalta.
Dentre as medidas já implantadas estão: – Publicações de decretos de regulamentação: 1 – Decreto nº 43: determina a Proibição de Aglomerações e Estabelece Medidas Restritivas. 2 – Decreto nº 45: proíbe aglomerações e estabelece medidas restritivas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19. 3 – Decreto nº 49: estabelece Jornada de Trabalho Especial e Demais Medidas de Prevenção 4 – Recomendação aos Comerciantes a Imediata Adoção de Medidas de Prevenção. – Suspensão de todos os eventos públicos e privados por período indeterminado; – suspensão das atividades no Centro de Atendimento ao Turista (CAT); – vacinação dos idosos, a partir de 60 anos, contra influenza no domicílio; – suspensão de todas as atividades esportivas; – suspensão das oficinas e grupos de encontro que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); – suspensão das aulas nas redes municipal e estadual de Catas Altas por tempo indeterminado; – suspensão das atividades de estabelecimentos com potencial de aglomeração de pessoas; – restrição do funcionamento do prédio da Prefeitura às operações internas; – suspensão das atividades do CAD Único e bolsa família por tempo indeterminado; – regulamentação do funcionamento da Ouvidoria Municipal por meio do e-mail ouvidoria@catasaltas.mg.gov.br , site http://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/ouvidoria e telefone 9 9352-0186 para receber denúncias sobre os estabelecimentos comerciais que não estão acatando as decisões dos decretos municipal e estadual; – implantação de regime de plantão para atendimento dos conselheiros tutelares; – fechamento dos acessos secundários à Catas Altas por tempo indeterminado; – Distribuição de kit merenda para alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social; – entrega de kit higiene para famílias em situação de vulnerabilidade social; – entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social; – instalação de barragem sanitária nas entradas principais da sede e do Morro D’Água Quente; – entrega de mascaras para servidores e população de baixa renda; – contratação de profissionais para auxiliar no enfrentamento da doença, como médico e técnicos; – extensão do horário de atendimento das unidades de saúde.
