O Conselho de Transportes e Trânsito de Ouro Preto se reuniu com a Rota Real, empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade, secretário de Defesa Social, Juscelino Gonçalves, e o superintendente de Trânsito, Jorge Kassis, na última sexta-feira, 15 de outubro, para discutir sobre o reajuste do preço da passagem. A concessionária quer aumentar o valor da tarifa de R$ 3,35 para R$ 4,28.
Após a reunião, o vereador Wanderley Kuruzu (PT), membro do conselho, fez uma transmissão ao vivo em sua conta no Instagram contando resumidamente o que foi discutido na reunião. Segundo ele, o conselho não autorizou o reajuste da tarifa.
De acordo com o vereador, a empresa estaria pedindo um reequilíbrio contratual e um economista que presta consultoria à Secretaria da Fazenda fez um estudo mostrando que a Rota Real não tem direito a vantagens nesse reequilíbrio contratual.
“Não houve perdas para a empresa nesse período de pandemia, ao contrário do que diz o estudo apresentado pela própria empresa, ela cortou vários direitos do usuário durante a pandemia. Os ônibus super lotados, ela cortou muitos horários de ônibus, suprimiu linhas, dentre outros cortes”.
Kuruzu
Ainda segundo o vereador, Juscelino Gonçalves e Jorge Kassis têm demonstrado uma postura muito firme, com disposição para fiscalizar a execução do contrato por parte da Rota Real. “Aqui em Ouro Preto, infelizmente, tem funcionado assim: a concessionária age como se ela fosse a dona do serviço público, mas ele é da prefeitura, ela é apenas uma concessionária”, finalizou.
Em contato com o Mais Minas, o gerente de relações institucionais da Rota Real, Guilherme Schulz, explicou a situação de uma forma mais aprofundada.
Até 2018, Ouro Preto não contava com um contrato de concessão do transporte coletivo, as operações ocorriam com base em uma decisão judicial, que determinava as empresas que deveriam realizar o transporte coletivo de passageiros no município e distritos.
A licitação ocorreu na segunda metade de 2018. Ela foi paralisada temporariamente para revisão do Tribunal de Contas e, após ter sido liberada por ele e pelo Ministério Público em 2020, foi assinado o contrato de concessão de 20 anos com a Rota Real.
Em março de 2020, iniciou a operação do transporte coletivo em Ouro Preto pela Rota Real. Uma semana depois do início dessa concessão veio a pandemia e a partir desse momento a concessionária começou a registrar e oficiar a prefeitura apontando o grande desequilíbrio que estava acontecendo em razão da queda do número dos usuários pagantes do sistema.
“Durante todo esse tempo, estamos oficiando a prefeitura sobre a necessidade dela reavaliar as condições econômicas do contrato, seja através de subsídio ou reajuste, o que não ocorreu até hoje. Passados os 12 meses do contrato, foi solicitado à prefeitura a aplicação do reajuste da tarifa e também foi apresentado à administração municipal um relatório solicitando a revisão do contrato”.
Guilherme Schoulz
O reajuste no valor da passagem de ônibus em Ouro Preto ocorre a cada 12 meses e é calculado com base em uma fórmula paramétrica, que tem alguns índices como INPC, IGPM, valor do diesel e eles são atualizados com base na época da proposta. Ou seja, a licitação foi feita em 2018, mas a operação iniciou mesmo no início de 2020 e, segundo Guilherme, um ano depois do início da operação é preciso buscar atualização monetária inflacionária dessa tarifa. “Isso está no contrato, é uma obrigação contratual que o Município tem com a concessionária”, completa o gerente da Rota Real.
Guilherme ainda explica que a revisão tarifária se dá em duas situações: a primeira é a cada quatro anos obrigatoriamente ou por motivos de força maior, como foi o caso da pandemia que, segundo ele, mudou consideravelmente a estrutura de custo do sistema, em função da queda extremamente relevante de usuários do sistema. “Então, basicamente é pegar a tarifa, os índices do período, os atuais e faz uma atualização para saber qual o percentual necessário de reajuste para ser colocado na tarifa para ela poder cobrir essa composição. É simples, objetivo e não tem discussão sobre isso, é um reajuste baseado em fórmulas definidas no contrato”, disse.
A segunda é quanto à revisão tarifária, segundo o gerente, que é quando o sistema sofre algum tipo de alteração muito pesada, que é o caso da pandemia, que, segundo Guilherme, quebrou a estrutura do sistema, porque teve uma redução muito forte de usuários. Então, de acordo com o representante da Rota Real, só a recomposição inflacionária não resolve o problema.
“Não é que o conselho reprovou o reajuste, até porque ele não tem esse poder, o que ele definiu é que não discutiria o reajuste tarifário no conselho, até porque é uma questão contratual, então é uma prerrogativa do Município tratar desse assunto. Esse reajuste tarifário é uma necessidade. Está tudo aumentando, por que só a tarifa de ônibus ficaria congelada? Agora, repassar a diferença do reajuste para o usuário ou não é uma decisão do poder público”.
Guilherme Schoulz
Por fim, o gerente da Rota Real rebateu ao argumento da comissão de que a redução da operação do transporte coletivo diminui o prejuízo da empresa dizendo que é preciso levar em consideração a redução da operação que o próprio contrato permite, por conta da baixa demanda.
Guilherme conta que isso estava previsto no contrato porque Ouro Preto tem uma característica “muito peculiar”. Em torno de 40% ou mais dos usuários de transporte são estudantes das universidades. Quando elas estão paralisadas, seja por férias ou recesso, o sistema de transporte opera em escala reduzida porque, segundo o representante da concessionária, não faz sentido trabalhar com a mesma oferta de transporte se não tem a mesma demanda. A outra situação é a própria redução do número de usuários.
Município não quer o reajuste
Juscelino Gonçalves esclarece ao MM que a ideia da administração atual é de que não é o momento adequado para aprovar reajuste de tarifa. “Nós entendemos que, embora esteja previsto no contrato esse reajuste, todas as pessoas, inclusive o Município, tiveram perdas também pela crise causada pela pandemia”, disse o secretário.
O Município criou uma comissão composta por membros da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Jurídica e da Defesa Social, mais especificamente da Ourotran, que é o órgão gestor do contrato de concessão, para avaliar e analisar esse pedido de reajuste. Além disso, os órgãos responsáveis estão contratando um estudo técnico para avaliar os índices utilizados pelo consórcio para que haja uma condição científica de dar uma resposta efetiva para o consórcio. “Eu concordo com o Guilherme que o conselho não tem que aprovar ou não. É claro que o conselho tem a liberdade e autonomia para discutir as questões relativas ao trânsito e ao transporte, mas ele é consultivo, oferece ferramentas e ideias”, disse Juscelino sobre a atuação do conselho.
Já a comissão é para avaliar a revisão contratual, esclarece Juscelino Gonçalves, que vai ser analisado não só a parte financeira, mas também a parte física da prestação do serviço, saber qual o motivo de algumas linhas terem sido desativadas, com a revisão de todos os itens do contrato. “Estamos aproveitando para fazer essa análise da concessão como um todo. Então, ao passo que estamos fazendo a revisão contratual, entrou um outro pedido, o segundo, que é a revisão das tarifas. Em relação à revisão das tarifas, o Município não tem interesse algum em aumentar as tarifas em função do aumento da inflação e da crise“, declara o secretário de Defesa Social.
Quanto ao corte de linhas feito de forma unilateral em casos de diminuição a demanda, feito pela empresa, é algo que está previsto em cláusulas do contrato. No entanto, na revisão contratual, o Município fará a análise para saber se as cláusulas também são prejudiciais para o Município.
Prefeitura pode pagar a diferença de preço da passagem?
Na reunião com o conselho, a empresa apresentou uma planilha com seus índices, mas a prefeitura vai tentar contrapor com um outro estudo. Inclusive, já há um estudo preliminar de um economista consultor que presta serviço para a Secretaria da Fazenda dizendo que não houve tantas perdas assim por parte do consórcio. Mas é preliminar, não é oficial. Os dados oficiais do novo estudo será feito e apresentado nos próximos meses.
Sobre a possibilidade da população pagar a uma tarifa mais cara para utilizar o serviço de transporte coletivo, Guilherme citou o exemplo de Ouro Branco, cidade vizinha de Ouro Preto, que a Prefeitura Municipal decidiu por arcar com a diferença do reajuste, mantendo, assim, o preço da passagem para os munícipios.
Juscelino Gonçalves esclareceu ao MM que essa possibilidade seria o último recurso do Município para não encarecer o valor das tarifas para o usuário. O subsídio da diferença do reajuste no preço da passagem teria que ser aprovado pela Câmara Municipal e aprovado pelo prefeito Angelo Oswaldo (PV).
“Por enquanto, precisamos esperar a análise dos nossos estudos para contrapor a planilha do consórcio e só depois pensar nessa possibilidade. Por enquanto, não se fala e nem se cogita um repasse de recurso para a empresa”, disse Juscelino Gonçalves.
