O Programa Indenizatório Definitivo, conhecido como PID, registrou 3.562 ingressos nos quatro primeiros dias de reabertura da plataforma. O sistema voltou a receber requerimentos em 18 de maio, por solicitação das Instituições de Justiça.
Segundo balanço divulgado pela Samarco, 349 pedidos já receberam propostas de acordo. Desse total, 211 foram aceitas e aguardam homologação judicial para que o pagamento seja realizado.
A maior parte dos casos ainda passa por análise documental. Ao todo, 2.674 requerimentos, o equivalente a 84% dos ingressos, estão nessa etapa. Nela, são conferidos documentos dos requerentes, procurações de advogados ou declarações de assistência pela Defensoria Pública.
Quem pode entrar no PID nesta nova fase?
A reabertura permite o ingresso de pessoas e empresas elegíveis que tiveram pedidos encerrados por apresentação de procuração inválida ou que não haviam acessado a plataforma anteriormente.
Também poderão se manifestar novamente pessoas que recusaram a proposta indenizatória, perderam o prazo de aceite ou não corrigiram documentos como identidade e comprovante de endereço dentro do período anterior.
O ingresso no PID pode ser feito pela Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou por advogado particular. Os honorários previstos no acordo são pagos pela Samarco, sem desconto do valor da indenização. Valores extras combinados entre requerente e advogado não serão pagos pela empresa.
Quais são os critérios de elegibilidade?
Os critérios seguem as regras definidas no Novo Acordo do Rio Doce. Entre eles estão ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem de Fundão, ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021 ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo previamente celebrado.
Também está entre os critérios ter ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, desde que sem julgamento de mérito.
O PID é considerado a principal porta indenizatória prevista no Novo Acordo do Rio Doce. O programa prevê indenização individual de R$ 35 mil para pessoas físicas e jurídicas elegíveis.
Até abril de 2026, mais de 304 mil indenizações haviam sido pagas pelo programa, com desembolso superior a R$ 11,2 bilhões.
Mais informações sobre o PID e consulta de elegibilidade estão disponíveis em samarco.com/indenizacao.
