Projeto de reajuste de 41,7% para policiais é alvo de polêmicas em Minas

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Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que prevê 41,7% de aumento para os vencimentos dos servidores da área de segurança pública, recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião da manhã desta terça-feira (11/2/20), a proposta foi alvo de debates acalorados.

O texto, de autoria do governador Romeu Zema, prevê a recomposição inflacionária do período de 2015 a 2020, com pagamento em três parcelas: 13% em julho deste ano; 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.

Serão beneficiados servidores das Polícias Civil e Militar, dos bombeiros, dos agentes de Segurança Penitenciário e de Segurança Socioeducativo. Os reajustes também serão aplicados para aposentados e pensionistas que têm assegurados o direito de paridade com o pessoal da ativa.

O relator da proposta, deputado Bruno Engler (PSL), apresentou o Substitutivo nº 1, que acolhe emenda enviada pelo governador. A mudança inclui carreiras administrativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública no rol das beneficiadas. Além dessa alteração, o novo texto faz apenas adequações da técnica legislativa.

O PL tramita em 1º turno e ainda será analisado pelas Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser apreciado em Plenário.

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Os deputados Coronel Sandro (PSL) e Sargento Rodrigues (PTB) defenderam o PL e ressaltaram que o aumento de aproximadamente 40% previsto foi fruto de intensa negociação com o governador ao longo de 2019. A deputada Beatriz Cerqueira, porém, rebateu que outras categorias tentaram negociar com o governador ao longo do ano e não foram sequer recebidas.

“Muitos professores não receberam nenhum centavo do 13º salário de 2019 até hoje. O governador Romeu Zema já avisou que vai à Justiça questionar a constitucionalidade do piso salarial da categoria. O piso! Piso que não é pago para professores estaduais até hoje”, disse Beatriz Cerqueira ressaltando a diferença no tratamento do grupo em relação aos trabalhadores da segurança.

A deputada ainda ressaltou que o governador tem anunciado sua intenção de aderir ao Plano de Recuperação Fiscal do governo federal, o que proibirá aumentos salariais a todos os servidores públicos. “Não sou ingênua ou inocente a ponto de acreditar que depois da aprovação desse PL em tramitação, as outras categorias serão atendidas”, disse.

Ambas, Ana Paula Siqueira e Beatriz Cerqueira, anunciaram seu apoio ao reajuste dos trabalhadores da segurança pública, mas reforçaram que é necessário olhar também para outras categorias.

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