Todos os alimentos produzidos e comercializados, que forem embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores, devem possuir rotulagem nutricional; é o que preconiza o Regulamento Técnico RDC 360/031 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Segundo este regulamento, a Rotulagem Nutricional é toda descrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento e compreende a declaração do valor energético e dos nutrientes presentes, além das propriedades nutricionais, que se classificam como informações complementares.
Nos rótulos de alimentos e bebidas embalados é obrigatória a declaração do valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio. As informações nutricionais referem-se ao produto na forma como está exposto à venda e devem ser apresentadas em porções, e com as medidas caseiras correspondentes, devendo conter, ainda, o percentual de valores diários para cada nutriente declarado, exceto no caso das gorduras trans, cujo percentual de valor diário não deve ser declarado.
Os produtos que estão dispensados da rotulagem nutricional obrigatória são: As águas minerais e demais águas destinadas ao consumo humano; bebidas alcoólicas; aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia; especiarias; vinagres; sal; café; erva mate; chá e outras ervas sem adição de outros ingredientes; alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo; produtos fracionados ou fatiados nos pontos de venda a varejo; frutas, vegetais e carnes in natura; refrigerados ou congelados e os produtos que possuem embalagens com menos de 100 cm² (exceto alimentos para fins especiais ou que apresentem declarações de propriedades nutricionais).
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Ler e entender os rótulos dos alimentos é de extrema importância para uma alimentação saudável, visto que assim pode-se saber o que realmente está sendo ingerido quando se consome os alimentos embalados e industrializados, e o que isso representará ao se considerar o consumo diário total.
