Na tarde da última terça-feira (02), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado aprovou o relatório, realizado pelos parlamentares e suas equipes, que aponta causas e responsabilidades sobre o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido no dia 25 de janeiro deste ano.
O rompimento da estrutura da Vale em Brumadinho, que causou a morte de centenas de pessoas, além de ter poluído o Rio Paraopeba, afluente do São Francisco, é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do país.
No texto, o senador Carlos Viana, do PSD – MG, pede o indiciamento da mineradora Vale, que operava a mina, e da empresa alemã Tuv Sud, responsável pelo laudo de estabilidade da barragem.
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O documento ainda inclui o nome de 14 pessoas físicas. Entre eles aparece nome o ex-presidente da mineradora Fábio Schvarstman e de dois funcionários da Tuv Sud, André Yassuda e Makoto Namba. O texto pede que aqueles apresentados como responsáveis respondam pelos crimes de homicídio culposo (quando não há intenção de matar), lesão corporal, destruição da flora de preservação permanente e da Mata Atlântica, além do crime de poluição culposa, ou seja, a poluição que provoca a morte da fauna e da flora acrescentado da inviabilização de área para ocupação humana.
Pontos divergentes e alterações
Durante a sessão que discutia o relatório apresentado pela Comissão, alguns senadores divergiram sobre a culpabilidade dos responsáveis. O senador Jorge Kajuru, do PSB – GO, questionou os pedidos de indiciamento por crimes considerados como culposos. Para o senador, diante da gravidade da tragédia, aqueles apontados como responsáveis devem responder por prática de dolo eventual (quando, mesmo sem desejar o resultado delituoso, a pessoa assume o risco de produzi-lo).
“Todos os diretores, gerentes e técnicos poderiam ter agido para evitar a tragédia, e isso foi confessado aqui expressamente”, argumentou Kajuru.
A Comissão concordou em alterar o relatório, trocando a categoria de crime culposo por dolo eventual, se assim fosse aprovado por todos os membros da CPI. Apesar disso, Viana destacou que o relatório deve ser elaborado com base em critério técnicos e que ainda não existe embasamento que aponte crime de dolo eventual.
Com a aprovação do texto, a CPI encerrou seus trabalhos sobre o rompimento da barragem em Brumadinho. A partir de então, a comissão deve encaminhar suas considerações à Polícia Federal, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao governador do estado, Romeu Zema, ao Ministério das Minas e Energia, além do Ministério do Meio Ambiente.
