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OPINIÃO: PARECER DO RELATOR PAULO ABI-ACKEL

Desde o final do primeiro mandato (2011-2014) da ex-Presidente da República, Dilma Rouseff, alguns políticos de oposição à época, durante a campanha eleitoral já alertavam para a chegada e posteriormente agravamento de uma crise econômica, pois a cada dia estava mais evidente o quanto os dados estavam sendo maquiados, afim de que a até então candidata pelo Partido dos Trabalhadores fosse reeleita. Deu certo.

No entanto, logo após vencida a eleição, a crise de fato eclodiu-se, o resultado esteve mais do que evidente até pouco tempo atrás. O desemprego passava dos 14% (hoje não muito diferente); a inflação chegou aos dois dígitos, ficando muito acima da meta de 4,5%; o preço das contas de luz e o valor da gasolina nas estratosferas; o real, a cada dia mais se desvalorizava e os pais de família já não conseguiam mais fazer uma cesta farta, como era de costume, sendo forçados a comprar o básico, pelo preço que jamais – se tratando de um país emergente – poderia chegar. Isso tudo sem falar nos altos juros cobrados sobre os produtos, empréstimos e impostos.

Há pouco o Estado brasileiro saia de uma das suas maiores crises política e econômica, e quando menos se esperava, eis que mais uma vez a crise política se instaura. Contudo, estranhamente apareceram evidências consensuais com a justiça, para que o delator pudesse se ver livre da punição e fora do país. Pois bem, o fato é que a atual equipe econômica do Governo Federal chefiada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, é excelente, tendo em vista o fim da recessão; a baixa da inflação; a redução da taxa básica dos juros; a reforma que impõe limite aos gastos públicos e o aumento do emprego formal nos três últimos meses, que com esse recuo de 0,7% do desemprego segundo o IBGE, garante aos brasileiros e aos investidores o poder da confiabilidade, pois são resultados positivos que atingem efetivamente a vida dos quase 14 milhões de desempregados (após a queda).

Com tudo isso se torna incontestável o fato de que o Brasil está retomando o rumo da confiança e do crescimento. As reformas são necessárias para que o Estado não quebre, literalmente, daqui alguns poucos anos.

Sou a favor das investigações contra o Presidente da República, Michel Temer, mas após o fim do seu mandato, afim de que não retornemos agora à beira do abismo. Por um tempo defendi a tese de seu afastamento, mas isso se torna inviável a partir do momento em que passamos a pensar no quão afetado o povo mais humilde sairia, caso mais um Presidente da República fosse afastado em tão pouco tempo, pois aqueles que já estavam confiantes em investir novamente em nosso país devido a obviedade dos resultados positivos na economia, recuariam mais uma vez, fazendo com que novamente caíssemos em recessão.

Tendo em vista o lado jurídico e a não retomada da grave instabilidade política e nem da instabilidade econômica, é completamente compreensível, aceitável e admissível o parecer minucioso do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) favorável ao Presidente da República, Michel Temer. Destaca-se do relatório:

[perfectpullquote align=”full” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=”13″]“A importância da questão para o país, seja qual for o delito imputado à mais alta autoridade da República, as consequências políticas e econômicas que inevitavelmente decorram da imputação, o zelo pela exata procedência da imputação, de resto exigível para qualquer cidadão, mas, objeto do mais amplo escrutínio pela opinião pública, levaram o Constituinte a arrolar a decisão da Câmara dos Deputados como condição para o início de processo penal.”[/perfectpullquote]

Lastimável se torna o ato de grande parte dos deputados apoiadores da ex-Presidente Dilma e favoráveis à admissibilidade do processo de investigação do Presidente Temer (o que no momento causaria uma crise maior no país) pelo STF, de enviar junto à Senadora Gleise Hoffman (PT) uma carta sustentando, dando forças ao governo bolivariano e ditador de Nicolás Maduro. Seria o desejo de alguns implantar no Brasil o sistema bolivariano da Venezuela?

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