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STF decide que pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa

O Supremo Tribunal Superior (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que, de acordo com a legislação atual, os pais não têm direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa, pratica conhecida como educação domiciliar.

No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que é necessária a frequência da criança na escola, de modo a garantir a socialização e convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes, por exemplo. Os ministros ainda argumentaram que, conforme a Constituição, o dever de educar implica cooperação entre Estado e família, sem exclusividade dos pais.

No entanto, durante o julgamento, os ministros se dividiram sobre a possibilidade futura de adoção dessa modalidade de ensino. Nesse sentido, 10 dos ministros que participaram do julgamento, só um, o relator Luís Roberto Barroso, votou pela autorização do ensino domiciliar, desde que atendidos requisitos mínimos.

Para a maioria dos ministros (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Cármen Lúcia), essa pratica poderá se tornar validada se aprovada uma lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas também a socialização do estudante educado em casa.  Já os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski entenderam que a Constituição não admite a educação domiciliar.

Desde 20012, tramita no Congresso um projeto de lei com exigências semelhantes, mas ainda sem aprovação da Câmara e no Senado.  Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), existem atualmente 7,5 mil famílias que educam seus filhos em casa.

A ação sobre o assunto havia chegado ao STF em 2015, na forma de um recurso de uma estudante de Canela (RS) que queria ser educada pelos pais em casa, mas teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

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