Taxistas foram até a Câmara de Ouro Preto na manhã de quinta-feira, 31 de março, para manifestarem contra o subsídio parcial da prefeitura na passagem de ônibus. Eles alegam que vão ficar no prejuízo, já que não há pagamento nenhum do Município para a categoria, criando uma concorrência desleal com o serviço de transporte coletivo feito pela Rota Real.
Seguindo o acordo feito no contrato de concessão, a passagem de ônibus em Ouro Preto teve um reajuste de 40%, subindo de R$ 3,35 para R$ 4,70. Para que o usuário não fique prejudicado, a prefeitura decidiu por subsidiar a diferença entre os valores e manter o mesmo preço para o ouro-pretano utilizar o transporte coletivo.
Para que haja o subsídio, porém, é preciso que o Projeto de Lei 407/2022 seja aprovado na Câmara de Ouro Preto. Os taxistas pedem para que o PL seja votado só depois que a prefeitura faça um modelo de reajuste e subsídio semelhante para o táxi-lotação. Eles alegam que têm a mesma dificuldade que a Rota Real, com o aumento do preço dos combustíveis e a falta de reajuste nos últimos dois anos. Assim, a categoria cobra que seja reajustado e subsidiado da mesma maneira para as duas categorias.
Os taxistas fizeram um “buzinaço” no centro da cidade, passando em frente à Igreja São Francisco de Assis e indo até à Praça Tiradentes, onde estiveram presentes em massa na reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto. O Mais Minas apurou que o projeto não deve ser votado na Casa Legislativa na quinta-feira, pois um dos vereadores pretende pedir vista do PL 407/2022.
No dia 23 de março houve uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto, com membros do poder Legislativo, Executivo, Rota Real e taxistas. De acordo com o procurador-geral de Ouro Preto, Diogo Ribeiro, o táxi possui uma legislação de regulamentação do serviço diferente em relação ao do ônibus e que, por isso, o valor segue o mesmo, sem cobertura da prefeitura.
O procurador sugeriu aos taxistas que apresentem uma planilha de cálculo para que a Prefeitura de Ouro Preto crie, o mais breve possível, uma readequação tarifária. De acordo com o secretário municipal de Defesa Social, Juscelino Gonçalves, a pasta está com alguns processos de regulamentação em andamento. O primeiro é a minuta de revisão da lei que regula o táxi-lotação que já está pronta, em processo de revisão, e que deve ser levada à procuradoria jurídica do Município para avaliação. No que diz respeito à regulamentação dos aplicativos, há uma Lei Federal que faz com que a prefeitura regularize o serviço na cidade. E quanto ao moto-táxi e ao moto-frete, a minuta já está pronta e deve ser decretada pelo prefeito em breve.
Na tarde de quinta-feira, 31 de março, a Câmara de Ouro Preto fará uma nova Audiência Pública, focando na qualidade do serviço de transporte coletivo prestado pela Rota Real. Os taxistas esperam que até o início da sessão, seja apresentada uma proposta do Diogo Ribeiro para a classe. Enquanto isso, conforme o decreto Nº 6.438, de 22 de março, do prefeito Angelo Oswaldo (PV), o novo valor da passagem será cobrado a partir do dia 9 de abril.
Posição da Rota Real
A Rota Real, por sua vez, questiona a falta de regulamentação do táxi-lotação. Há um processo em curso impetrado pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros em Minas Gerais (Fetram).
A empresa também considera desleal a concorrência praticada atualmente pelo próprio táxi-lotação, uma vez que o mesmo cobra a mesma tarifa do ônibus e sobrepõe as linhas dos veículos regulares de grande porte, parando para embarque e desembarque de passageiros nos pontos de ônibus. Tal prática, segundo a Rota Real, não é permitido pela Lei do táxi-lotação.
Por fim, a Rota Real considera importante ponderar, também, sob a ótica do usuário. Paralisar o projeto de subsídio vai acabar gerando problemas para os usuários do transporte coletivo, devido os reajustes nas tarifas, fazendo com que os passageiros paguem uma passagem R$ 1,35 mais cara.
