A Prefeitura de Ouro Preto contratou uma empresa especializada para análise de todo o procedimento licitatório da concessão dos serviços de saneamento básico, avaliando a viabilidade do contrato firmado entre a Saneouro e o Município, bem como a aferição da necessidade de repactuação, reequilíbrio, revisão ou rescisão da contratação.
Se trata da empresa “Becheleni, Nazario & Lima Sociedade de Advogados”, que firmou um contrato de seis meses com a Prefeitura de Ouro Preto. O vínculo foi assinado no dia 8 de novembro, no valor de R$ 140 mil.
De acordo com o Procurador de Ouro Preto, Diogo Ribeiro dos Santos, que é responsável por dialogar com os concessionários e empresas prestadoras de serviços públicos de Ouro Preto, essa ação é uma das exigências do Tribunal de Contas que não foi cumprida pela gestão passada e que o próprio tribunal já questionou o Município se o que foi exigido foi cumprido.
“Durante o processo administrativo da procuradoria, constatamos que não foi cumprida (a recomendação do Tribunal de Contas). Dessa forma, solicitamos ao gestor do contrato a realização deste estudo. Porém em razão da necessidade de conhecimento específico ficou concluído que seria necessário contratar esse serviço especializado”, disse Diogo ao Mais Minas.
O Procurador, ainda, considera com este estudo o Município terá fundamento técnico para dar prosseguimento às medidas necessárias para regularização da situação.
Há cerca de um mês e meio foi entregue para o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), e o Ministério Público, um relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município para a Saneouro.
Nesse relatório foram feitas algumas recomendações ao Ministério Público. A principal delas é que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a anulação da concorrência pública 006/2018 e do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, devido às irregularidades apontadas no relatório, com a assunção dos serviços pela administração pública.
Além disso, o relatório da CPI também pede que sejam realizados pela atual administração estudos para adequar a estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à capacidade de pagamento dos munícipes, em obediência ao princípio da modicidade tarifária, que é uma recomendação do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
População contra a hidrometração
Neste mês de novembro, três comunidades se opuseram à hidrometração, impedindo os funcionários da Saneouro de instalarem os hidrômetros nas casas do bairro Pocinho e dos distritos de Rodrigo Silva e Santa Rita. Em duas dessas vezes, a situação se tornou caso de polícia.
A reportagem do Mais Minas entrou em contato com a Saneouro, mas até o momento desta publicação não houve resposta. Segundo a diretora administrativa e financeira da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), Gleice Nascimento Guimarães, a empresa espera ter 90% da cidade hidrometrada neste mês de novembro e, assim, iniciar as cobranças das tarifas de água, de fato.
