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Projeto Assegura 5% Das Vagas Para Mulheres na Construção Civil

Projeto Reserva Vagas Para Mulheres na Construção Civil. O Projeto de Lei (PL) 447/15, do deputado Arlen Santiago (PTB), que assegura reserva mínima de 5% de vagas para mulheres na construção civil em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas, recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (10/5/17). O relator, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), apresentou o substitutivo nº 2.

Benefícios da Reserva de Vagas Para Mulheres na Construção Civil

De acordo com o relator, a implantação da medida da Reserva de vagas para mulheres na construção civil poderá propiciar uma ampliação das oportunidades de emprego para as mulheres, em um setor em que a participação feminina é ainda incipiente. Conforme o relatório, a participação das mulheres na construção civil tem ampliado. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, somente nos anos de 2000 a 2010, o ingresso de mulheres no setor cresceu 65%, passando de 83 mil para 1.090.000.

A reserva de vagas para mulheres na construção civil tem sido uma tendência nas casas legislativas. O Mato Grosso do Sul aprovou uma lei similar. E projetos com esse objetivo tramitam nos Estados do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal.

 

Veja mais detalhes sobre o Projeto no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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