Já está disponível, pelo Governo de Minas, a escala de pagamento do IPVA 2021, que começa em 18 de janeiro e termina em 24 de março, conforme anunciado nesta terça-feira (1/12) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Para o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista, até o vencimento da primeira parcela de sua respectiva placa, o desconto será de 3% de desconto.
O pagamento pode ser feito a partir desta terça-feira (1/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB –, bastando informar o número do Renavam do veículo. O Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas.
O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. Abaixo desse valor, somente em cota única.
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Para emitir a guia de arrecadação do IPVA 2021, o contribuinte deve acessar o site da SEF.
Confira a escala de vencimentos:
| FINAIS DE PLACA | COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA | 2ª PARCELA | 3ª PARCELA |
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | |
| 1 e 2 | 18 | 18 | 18 |
| 3 e 4 | 19 | 19 | 19 |
| 5 e 6 | 20 | 22 | 22 |
| 7 e 8 | 21 | 23 | 23 |
| 9 e 0 | 22 | 24 | 24 |
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
Alerta
A Secretaria de Fazenda reforça que não envia boletos de IPVA para o endereço dos contribuintes nem mensagens eletrônicas para e-mail ou celular contendo links para acesso à tabela ou para a emissão de guias de arrecadação.
IPVA 2021
Em comparação ao IPVA 2020, haverá redução média de 4,12% da base de cálculo adotada. A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do imposto, foi feita por técnicos da SEF, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP).
A Secretaria de Estado de Fazenda espera arrecadar R$ 6,33 bilhões com o IPVA em 2021. O incremento previsto, em relação a 2020, é de 6,74%, já que a frota tributável teve um aumento de 241.444 veículos em relação ao ano anterior, totalizando 10.343.686. Mais 90 mil veículos – entre zero quilômetro e transferidos de outros estados –, devem ser acrescidos à frota mineira até o fim de dezembro. Mesmo assim, a evolução registrada será inferior à do ano anterior, de acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
Do valor total apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Taxa de Licenciamento
O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) para 2021 ainda não foi definido porque a Secretaria de Fazenda aguarda a tramitação do projeto de lei enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa. A iniciativa propõe mudança no atual critério usado para a correção anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
