Representatividade feminina e negra nas eleições municipais 2020

A representação política nunca esteve tão ao centro dos debates como está em 2020, uma vez que enfrentamos um momento marcado pelo desrespeito e pela intolerância devido ao radicalismo político e ao extremismo ideológico. Logo, os segmentos sociais vulneráveis carecem de cada vez mais autonomia e representatividade, para que tal visibilidade se concretize, a política se faz o espaço ideal para que esses grupos possam ser ouvidos e vistos.

O anseio pelo equilíbrio do número de eleitoras e o de eleitas é um desafio estabelecido nas Eleições de 2020. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a população eleitoral brasileira é composta por 77 milhões de mulheres votantes, isso é, 52,5% de todo o colégio eleitoral do país. Entretanto, os cargos eletivos ainda são ocupados majoritariamente por homens brancos e héteros, aproximadamente 70% de tais cargos. Nas Eleições Municipais de 2016, 31,9% de candidatas eram mulheres e apenas 13,4% foram eleitas, o que explicita a disparidade entre os gêneros na política brasileira.

O cenário político pode tornar-se mais representativo com as transformações feitas na Lei Eleitoral nº 9.504/1.997, em que se objetiva que mais mulheres passem a pleitear as eleições. A Lei das Eleições determina que se respeite o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para cada gênero. Diante da não especificação da lei, bem como a exclusão histórica-social da mulher no meio político, acabou atribuindo-as a cota mínima de 30%, e que, na maioria das vezes é realizada apenas para cumprimento da obrigatoriedade imposta pela lei, sem o intuito real das candidaturas.

Visto a disparidade entre os gêneros na política e averiguando o pressuposto histórico marcado pelas imposições patriarcais, em 2018 o TSE impôs que 30% do Fundo Especial Eleitoral de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) fossem usados para as candidaturas de mulheres. Assim, reservar apenas 30% das candidaturas às mulheres é minimizar o espaço de representação na qual elas podem ocupar na organização política do país, é limitá-las a ocupação de 70% das vagas, como se essas fossem destinadas exclusivamente aos homens. O melhor exemplo ilustrativo da disparidade histórica entre homens e mulheres é que apenas em 2016 foi criado um banheiro feminino no Senado Federal e com mais de 130 anos desde a Proclamação da República, apenas em 2014 tivemos uma mulher eleita para o maior cargo político do Executivo. 

Não obstante representar 52,5% do eleitorado, as mulheres são, em números, 15% das deputadas federais e senadoras e apenas 14% das vereadoras no Brasil. No poder executivo esses números são ainda mais pequenos, apenas o estado do Rio Grande do Norte é governado por uma mulher, e elas ocupam apenas 12% das prefeituras brasileiras.

Em virtude da desproporção da presença política da mulher comparada a do homem, necessita-se refletir e propor soluções nas quais busquem a paridade entre os gêneros no campo político. Exemplo de busca pela equidade nesse campo, a Argentina destaca-se por regulamentar uma lei que objetiva 50% das vagas ao Parlamento as mulheres, em 2019 o país realizou eleição em que os partidos apresentaram a mesma quantidade de candidatos e candidatas. Para muitos brasileiros, essa medida pode ser vista como radical, todavia faz-se necessária como forma de garantia do aumento do número de mulheres na política e o equilíbrio da representatividade.

Desde 2014 o TSE coleta informações de identidade racial dos candidatos, e pela primeira vez as Eleições de 2020 terão maior proporção e maior número de candidatos autodeclarados negros, assim, os candidatos brancos não representam a maioria concorrente as vagas eletivas. Segundo os dados, aproximadamente 215 mil candidatos são pardos e cerca de 57 mil são pretos, juntos somam 272 mil candidatos negros como classifica o IBGE (Pardos + Pretos = Negros), o que representa 49,9% de todos os concorrentes. Os candidatos brancos, por sua vez, somam 260,6 mil o que representa 47,8% do total.

As Eleições do presente ano evidenciam, pela primeira vez, a majoritariedade de postulantes negros que brancos. Nas eleições de 2016, 52,4% dos pleiteadores eram brancos e 47,8% eram negros, o mesmo aconteceu em 2018 nas eleições. Analisando que a população brasileira é composta por 56,2% de negros e 42,7% de brancos, há uma notória desproporção na representatividade racial na política brasileira.

A representatividade negra encontra-se ainda mais prejudicada quando analisada pelo cargo disputado, haja vista que candidatos brancos são, em geral, candidatos para prefeito e vice-prefeito. A mesma análise pode ser estendida aos partidos políticos que são compostos maior parte por brancos, exemplos são o PCO e o Novo que têm mais de 80% dos candidatos brancos.

A representatividade negra na política ganhou força com o aumento das discussões sobre raça ao longo de 2020, precipuamente à luz do caso de agressão do americano George Floyd, no qual suscitou manifestações em todo o mundo. Outro coeficiente de fomentador do aumento das candidaturas negras deve-se ao legado deixado por Marielle Franco, mulher preta, lésbica e oriunda de uma favela, eleita vereadora no Rio de Janeiro, pela sua luta em prol dos grupos sociais vulneráveis e carentes de representatividade.

O desafio pela concretização da representatividade negra e feminina no espectro político brasileiro já se iniciou. Diante das insatisfações desses grupos pela falta de voz e pela carência de escuta, a luta pela ocupação do solo arenoso que a política torna para com tais grupos é mais que necessária, pois além de visar a representação do público excluído das pautas políticas, baseia-se em princípios democráticos que buscam a formação de uma sociedade justa e igualitária.

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Fonte TSE